TRF2 - 5031795-41.2021.4.02.5001

29/01/2025 11:22

Baixa Definitiva

28/01/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/12/2024 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024 13:49

Determinada a intimação

13/12/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024 11:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2024 11:17

Juntada de Petição

12/11/2024 17:15

Juntada de Petição

14/10/2024 16:17

Juntada de Petição

12/09/2024 15:28

Juntada de Petição

12/08/2024 16:35

Juntada de Petição

12/07/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/07/2024 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/07/2024 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/07/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/07/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024 13:58

Decisão interlocutória

04/07/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/06/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024 14:10

Determinada a intimação

05/06/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/05/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024 14:36

Determinada a intimação

14/05/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/04/2024 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/04/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024 13:53

Determinada a intimação

26/03/2024 14:25

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/03/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

07/03/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024 16:28

Determinada a intimação

07/03/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024 12:52

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024

07/03/2024 12:13

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50317954120214025001

13/12/2022 16:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

13/12/2022 16:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 60 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

13/12/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/12/2022 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

04/12/2022 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

16/11/2022 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

25/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

11/10/2022 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2022 05:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2022 05:46

Recebido o recurso de Apelação

10/10/2022 18:10

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/10/2022 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

05/10/2022 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

09/09/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2022 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/09/2022 12:17

Julgado improcedente o pedido

27/07/2022 14:32

Conclusos para julgamento

27/07/2022 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/07/2022 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

07/07/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022 15:15

Decisão interlocutória

29/06/2022 13:01

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/06/2022 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/06/2022 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/06/2022 17:07

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

10/06/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022 16:43

Determinada a intimação

10/06/2022 15:58

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022 15:53

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE02S para ESVIT05F)

10/06/2022 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO CIVIL PÚBLICA

10/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/06/2022 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

16/05/2022 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022 21:40

Convertido o Julgamento em Diligência

16/12/2021 16:36

Conclusos para julgamento

07/12/2021 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/11/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/10/2021 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

05/10/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

02/10/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

17/09/2021 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/09/2021 21:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/09/2021 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021 21:20

Concedida a Medida Liminar

03/09/2021 17:12

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021 15:37

Distribuído por sorteio