STJ - 5002287-83.2022.4.02.5108

22/04/2024 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/04/2024 17:23

Transitado em Julgado em 22/04/2024

04/03/2024 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 157834/2024

04/03/2024 19:23

Protocolizada Petição 157834/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2024

01/03/2024 05:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2024

29/02/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/02/2024 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2024

28/02/2024 18:20

Não conhecido o recurso de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ

20/02/2024 21:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/02/2024 21:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/02/2024 20:56

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 112331/2024

20/02/2024 20:49

Protocolizada Petição 112331/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2024

18/12/2023 05:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023

15/12/2023 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2023 14:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2023

15/12/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

15/12/2023 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/12/2023 09:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/12/2023 15:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO