TRF2 - 5002287-83.2022.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 20:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01
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22/04/2024 19:53
Recebidos os autos do STJ
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05/12/2023 15:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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06/10/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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06/10/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/10/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2023 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/10/2023 17:57
Recurso Especial não admitido
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07/06/2023 11:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/06/2023 16:26
Juntada de Certidão
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06/06/2023 15:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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05/06/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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03/05/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/05/2023 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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03/04/2023 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/04/2023 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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31/03/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 12:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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30/03/2023 17:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 15:11
Sentença confirmada - por unanimidade
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22/03/2023 11:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>
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06/03/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 22 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5002287-83.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS APELANTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VITOR MUCURY CARDOSO APELADO: DAVE DA SILVA LIMA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE COELHO DE OLIVEIRA (OAB RJ217319) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SOUZA PORTO (OAB RJ202184) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO - CAU/RJ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de março de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
02/03/2023 16:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023
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02/03/2023 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 46
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02/03/2023 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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01/03/2023 16:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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13/02/2023 14:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
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13/02/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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13/02/2023 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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07/02/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/02/2023 12:08
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
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07/02/2023 11:49
Distribuído por prevenção - Número: 50082965920224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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