11/03/2025 13:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01
11/03/2025 13:05

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025
11/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 102
22/02/2025 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
12/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98 e 99
04/02/2025 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 102
11/12/2024 19:16

Juntada de Petição
10/12/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
10/12/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
10/12/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/12/2024 18:22

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
09/12/2024 08:47

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
05/12/2024 19:12

Recebidos os autos do STF
11/03/2024 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
23/02/2024 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/02/2024 13:40

Recurso Extraordinário admitido
23/02/2024 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
23/02/2024 13:40

Recurso Especial Admitido
06/02/2024 11:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/02/2024 18:45

Juntada de Certidão
01/02/2024 09:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
31/01/2024 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
30/01/2024 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/01/2024 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77
24/11/2023 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2023 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2023 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2023 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2023 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/11/2023 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/11/2023 22:19

Juntada de Petição
14/11/2023 06:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
27/10/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
18/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63 e 64
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66
28/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/09/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/09/2023 16:43

Pedido não conhecido - por unanimidade
22/09/2023 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
22/09/2023 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/09/2023 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023 Data da sessão: 11/09/2023 13:00:00
30/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023 Data da sessão: 11/09/2023 13:00:00
30/08/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 11 de SETEMBRO e 12h59min do dia 15 de SETEMBRO de 2023, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 09/09/2023.Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: Desembargador Federal em Exercício José Carlos da Silva Garcia, em substituição à Desembargadora Federal Simone Schreiber, por motivo de férias, conforme ato TRF2-ATP-2023/00530; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00349, de 20/06/2023); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em Exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03), votam a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Júdice Neto (gabinete 01) e o pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.3) processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e Exmo.

Desembargador Federal em Exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03); 3.4) processos relatados pelo Exmo Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), votam o Exmo.

Desembargador Federal em Exercício José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03) e Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) No julgamento promovido conforme técnica prevista no art. 942, CPC, comporão o quórum o membro da 1ª Turma Especializada que não houver participado do início da votação e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva, convocado conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29/06/2023; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será informada no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, bem como no link https://bit.ly/3YNcIVY; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9.5) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal em exercício Fabio de Souza Silva: [email protected] e (21) 32187467; 10) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 11) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas; 12) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.

Apelação Cível Nº 5006490-34.2021.4.02.5105/RJ (Pauta: 226) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE GRIPP (OAB RJ126901) APELANTE: J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB RJ109383) ADVOGADO(A): ANDRE GRIPP (OAB RJ126901) APELANTE: J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE GRIPP (OAB RJ126901) APELANTE: J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE GRIPP (OAB RJ126901) APELANTE: J PINTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE GRIPP (OAB RJ126901) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
29/08/2023 13:38

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2023
28/08/2023 16:51

Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
28/08/2023 16:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2023
28/08/2023 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/08/2023 15:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/09/2023 13:00 Sequencial: 226
23/05/2023 18:49

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB1TESP -> GAB02
23/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
09/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 34, 35, 36, 37 e 38
29/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28 e 29
19/04/2023 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/04/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/04/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/04/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/04/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/04/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/04/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/04/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/04/2023 09:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
18/04/2023 09:09

Juntada de Petição
14/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18 e 19
11/04/2023 13:40

Juntada de Petição
10/04/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/04/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/04/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/04/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/04/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/04/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/04/2023 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21
22/03/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 08:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
17/03/2023 08:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/03/2023 18:34

Sentença desconstituída - por unanimidade
06/03/2023 10:50

Juntado(a)
14/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023 Data da sessão: 08/03/2023 13:00:00
14/02/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de MARÇO e 12h59min do dia 14 de MARÇO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/03/2023.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação Cível Nº 5006490-34.2021.4.02.5105/RJ (Pauta: 403) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI APELANTE: J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE GRIPP (OAB RJ126901) APELANTE: J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (OAB RJ109383) ADVOGADO(A): ANDRE GRIPP (OAB RJ126901) APELANTE: J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE GRIPP (OAB RJ126901) APELANTE: J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE GRIPP (OAB RJ126901) APELANTE: J PINTO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ANDRE GRIPP (OAB RJ126901) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
13/02/2023 13:30

Juntada de Certidão
13/02/2023 12:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
13/02/2023 12:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/02/2023 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/03/2023 13:00 Sequencial: 403
10/02/2023 15:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
05/08/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
05/08/2022 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
04/08/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/08/2022 16:08

Distribuído por prevenção - Número: 50025909520224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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