TRF2 - 5006819-32.2020.4.02.5121

1ª instância - 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VERONICA BRITO FERNANDES SANTOS

CPF *01.***.*61-89

LUCIA HELENA BRITO FERNANDES SANTOS

CPF *95.***.*27-20

Advogados

LENILSON SILVA BARBOSA ARAUJO

OAB: 205917/RJ

CPF *59.***.*88-29

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2024 19:07

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167, 170 e 171

  • 26/12/2023 13:05

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 173

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 170, 171 e 173

  • 14/12/2023 14:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 14/12/2023 14:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 13/12/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/12/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 16:29

    Expedição de Alvará

  • 13/12/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 13/12/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 16:29

    Expedição de Alvará

  • 12/12/2023 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 12/12/2023 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 12/12/2023 17:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161

  • 05/12/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 17:05

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5079325-43.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 30/11/2023 15:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5079324-58.2023.4.02.9666/TRF (VERONICA BRITO FERNANDES SANTOS)

  • 09/10/2023 14:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 07/10/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*46-21 processada no TRF2 com o no. 50793254320234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 07/10/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*46-21 processada no TRF2 com o no. 50793245820234029666/TRF (VERONICA BRITO FERNANDES SANTOS)

  • 07/10/2023 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*46-21 processada no TRF2 com o no. 50793245820234029666/TRF (Lenilson Silva Barbosa Araujo)

  • 03/10/2023 15:17

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*46-21

  • 03/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 27/09/2023 23:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 143

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

  • 19/09/2023 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 19/09/2023 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 14/09/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/09/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/09/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/09/2023 16:18

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*46-21

  • 14/09/2023 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 14/09/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 21:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 11/09/2023 21:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 10/09/2023 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2023 09:52

    Decisão interlocutória

  • 10/08/2023 22:20

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 19/07/2023 15:06

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 17:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2023 19:13

    Juntada de Petição

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 28/06/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

  • 09/06/2023 23:16

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 22:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 121

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

  • 27/04/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:10

    Alterado o assunto processual - De: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Para: Deficiente

  • 27/04/2023 15:10

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 27/04/2023 08:28

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE14

  • 27/04/2023 08:27

    Transitado em Julgado - Data: 27/04/2023

  • 27/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 13/04/2023 10:47

    Juntada de Petição

  • 03/04/2023 22:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

  • 22/03/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 22/03/2023 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 20/03/2023 06:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 06:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 06:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/03/2023 06:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/03/2023 11:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/03/2023 13:18

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 14/03/2023 14:56

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00:00</b>

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5006819-32.2020.4.02.5121/RJ (Pauta: 202) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUCIA HELENA BRITO FERNANDES SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): Lenilson Silva Barbosa Araujo (OAB RJ205917) RECORRIDO: VERONICA BRITO FERNANDES SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): Lenilson Silva Barbosa Araujo (OAB RJ205917) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 24/02/2023 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 24/02/2023 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 24/02/2023 10:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/02/2023 10:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 202

  • 23/02/2023 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 20:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 20:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 09:23

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 24/01/2023 09:23

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 23/01/2023 23:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 84

  • 02/01/2023 14:34

    Juntada de Petição

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 84 e 85

  • 14/12/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 13:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 07/12/2022 22:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 01/12/2022 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

  • 21/11/2022 22:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 21/11/2022 22:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 69

  • 21/11/2022 22:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 18/11/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/11/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/11/2022 16:53

    Julgado procedente o pedido

  • 18/11/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/11/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/07/2022 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 02/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 29/06/2022 19:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56

  • 29/06/2022 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/06/2022 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 23/06/2022 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 23/06/2022 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 22/06/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2022 17:21

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 15/03/2022 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2022 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 04/03/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 02/03/2022 09:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47

  • 02/03/2022 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 02/03/2022 09:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 22/02/2022 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 10:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/02/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 10:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2022 10:34

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/02/2022 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 16/12/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIA HELENA BRITO FERNANDES SANTOS <br/> Data: 21/02/2022 às 13:30. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito:

  • 20/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 18/11/2021 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 18/11/2021 11:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 17/11/2021 15:33

    Juntada de Petição

  • 17/11/2021 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 17/11/2021 15:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 17/11/2021 15:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 10/11/2021 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2021 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2021 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2021 16:12

    Determinada a intimação

  • 10/11/2021 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2021 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2021 09:04

    Juntada de Petição

  • 10/09/2021 16:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 13/08/2021 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 13/08/2021 14:02

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/08/2021 16:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 09/08/2021 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/08/2021 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/08/2021 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2021 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2021 19:22

    Determinada a intimação

  • 06/08/2021 16:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2021 06:16

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/02/2021 09:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 14/02/2021 00:24

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 12/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 03/02/2021 10:48

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 02/02/2021 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/02/2021 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 02/02/2021 11:46

    Determinada a intimação

  • 01/02/2021 18:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/01/2021 15:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 10/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 30/11/2020 22:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 30/11/2020 22:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/10/2020 13:44

    Determinada a intimação

  • 08/10/2020 12:14

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/09/2020 08:32

    Juntada de Petição

  • 23/09/2020 20:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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