TRF2 - 5013845-53.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 09:56
Juntada de Petição
-
28/02/2023 17:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
24/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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07/12/2022 07:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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28/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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22/11/2022 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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22/11/2022 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/11/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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21/11/2022 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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21/11/2022 15:03
Juntada de Petição
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18/11/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/11/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/11/2022 12:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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18/11/2022 12:04
Recurso Extraordinário sobrestado
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17/11/2022 16:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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17/11/2022 16:33
Juntada de Certidão
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17/11/2022 13:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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17/11/2022 13:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 55
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17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/10/2022 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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25/10/2022 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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25/10/2022 09:41
Juntada de Petição
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21/10/2022 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2022 18:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/10/2022 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/10/2022 18:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/10/2022 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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21/10/2022 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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18/10/2022 13:56
Juntada de Petição
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17/10/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2022 12:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/10/2022 12:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/10/2022 14:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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13/10/2022 14:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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03/10/2022 11:59
Lavrada Certidão
-
22/09/2022 14:16
Lavrada Certidão
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22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00:00</b>
-
22/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5013845-53.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: KMA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA (OAB ES009138) ADVOGADO: PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA (OAB ES033618) ADVOGADO: JESSICA DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB ES034280) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/09/2022 13:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
-
13/09/2022 13:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/09/2022 13:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 151
-
09/09/2022 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
31/05/2022 12:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
31/05/2022 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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30/05/2022 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/05/2022 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
23/05/2022 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/05/2022 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
20/05/2022 17:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/05/2022 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
20/05/2022 17:16
Juntada de Petição
-
19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/05/2022 14:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
17/05/2022 14:19
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/05/2022 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
16/05/2022 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
09/05/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/05/2022 21:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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08/05/2022 21:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/03/2022 18:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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15/03/2022 13:13
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
08/03/2022 12:17
Lavrada Certidão
-
22/02/2022 11:46
Lavrada Certidão
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22/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>
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22/02/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de março de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5013845-53.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) APELADO: KMA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGA (OAB ES009138) ADVOGADO: PHILLIPE ZANOTTI DA SILVA (OAB ES033618) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/02/2022 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/02/2022 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 106
-
09/02/2022 12:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/09/2021 13:58
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
02/09/2021 15:27
Juntada de Petição
-
06/11/2020 16:09
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
06/11/2020 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/11/2020 15:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
03/11/2020 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
03/11/2020 18:19
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 16:54
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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23/09/2020 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
22/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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