TRF2 - 5016632-52.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2023 16:22
Baixa Definitiva
-
30/10/2023 10:01
Transitado em Julgado
-
28/10/2023 14:23
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50721626420224025101/RJ
-
28/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
06/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75 e 76
-
04/09/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/09/2023 15:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
01/09/2023 15:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/09/2023 15:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/09/2023 15:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/08/2023 16:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>
-
07/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>
-
07/08/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 23 de Agosto de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5016632-52.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 212) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: VILMA GUEDES FARIA SILVA PINTO ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) AGRAVANTE: SANDRA MARIA MAIA GRANGEIRO ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) AGRAVANTE: RONALDO ALVES ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA ARAUJO SOARES ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) AGRAVANTE: AILZA MARTINS CORREIA FRADIQUE ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
03/08/2023 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 212
-
03/08/2023 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/08/2023 00:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
12/07/2023 18:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
12/07/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
29/06/2023 00:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/06/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 17:13
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
26/06/2023 16:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
23/06/2023 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 48, 45, 46 e 47
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48
-
07/06/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
07/06/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
06/06/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2023 13:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/06/2023 13:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
05/06/2023 13:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/06/2023 12:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
31/05/2023 12:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/05/2023 16:34
Juntada de Petição
-
17/05/2023 11:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
-
17/05/2023 11:36
Juntada de Petição
-
16/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>
-
16/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>
-
16/05/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5016632-52.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: AILZA MARTINS CORREIA FRADIQUE ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) AGRAVANTE: VILMA GUEDES FARIA SILVA PINTO ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) AGRAVANTE: SANDRA MARIA MAIA GRANGEIRO ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) AGRAVANTE: RONALDO ALVES ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA ARAUJO SOARES ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
12/05/2023 16:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2023
-
12/05/2023 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/05/2023 13:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 81
-
10/05/2023 18:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
30/03/2023 17:32
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
-
30/03/2023 15:11
Retirado de pauta
-
20/03/2023 19:15
Juntada de Petição
-
06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>
-
06/03/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 22 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5016632-52.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: RONALDO ALVES ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA ARAUJO SOARES ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) AGRAVANTE: AILZA MARTINS CORREIA FRADIQUE ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) AGRAVANTE: VILMA GUEDES FARIA SILVA PINTO ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) AGRAVANTE: SANDRA MARIA MAIA GRANGEIRO ADVOGADO(A): FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB RJ108883) AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de março de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
02/03/2023 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/03/2023 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 83
-
01/03/2023 18:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
24/02/2023 14:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
22/02/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
11/02/2023 08:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
31/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
-
13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
30/11/2022 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
-
22/11/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2022 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/11/2022 17:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
22/11/2022 17:49
Não Concedida a tutela provisória
-
21/11/2022 17:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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21/11/2022 16:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP
-
21/11/2022 15:02
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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