TRF2 - 5017741-04.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.126.300/0001-61

BERTA KAC

CPF *46.***.*94-68

DALVA LONDRES LIMA

CPF *03.***.*21-34

MARCIA REGINA LIMA

CPF *03.***.*88-72

Advogados

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB: 057863/RJ

CPF *95.***.*12-87

MAURO ALBANO PIMENTA

OAB: 075005/RJ

CPF *46.***.*20-63

Polo Passivo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 13:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 24/06/2024 22:14

    Recebidos os autos do STJ

  • 29/02/2024 15:30

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 23/02/2024 16:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 23/02/2024 16:12

    Recurso Especial Admitido

  • 05/12/2023 11:37

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 05/12/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 15:02

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 24/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 14/11/2023 06:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 28/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71 e 72

  • 13/10/2023 15:11

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 74

  • 25/09/2023 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 25/09/2023 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 25/09/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 08:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 15:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 21/09/2023 15:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/09/2023 18:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 10/08/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 29 de AGOSTO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5017741-04.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 143) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: MARCIA REGINA LIMA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVANTE: DALVA LONDRES LIMA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVANTE: BERTA KAC ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARCIA LONDRES LIMA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA INTERESSADO: FRANCISCO PAULO LIMA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA INTERESSADO: ANTONIO PAULO LIMA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA INTERESSADO: ALDA LONDRES LIMA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA INTERESSADO: MARIA ELISA LIMA GOULART ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 09/08/2023 16:15

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023

  • 09/08/2023 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/08/2023 16:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 143

  • 19/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 11/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

  • 05/07/2023 16:22

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 04/07/2023 18:59

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 02/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

  • 02/07/2023 19:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 02/07/2023 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 28/06/2023 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32

  • 27/06/2023 23:45

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 09:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 20:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 21/06/2023 20:42

    Determinada a intimação

  • 21/06/2023 15:50

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 14/06/2023 00:03

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 34

  • 29/05/2023 23:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 29/05/2023 23:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 26/05/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2023 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 13:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 24/05/2023 13:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/05/2023 15:57

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 11/04/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00:00</b>

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5017741-04.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVANTE: MARCIA REGINA LIMA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVANTE: DALVA LONDRES LIMA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVANTE: BERTA KAC ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARIA ELISA LIMA GOULART INTERESSADO: MARCIA LONDRES LIMA INTERESSADO: FRANCISCO PAULO LIMA INTERESSADO: ANTONIO PAULO LIMA INTERESSADO: ALDA LONDRES LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 10/04/2023 21:08

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2023

  • 10/04/2023 21:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/04/2023 21:00

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 134

  • 14/03/2023 15:37

    Retirado de pauta

  • 24/02/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

  • 24/02/2023 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5017741-04.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 252) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: DALVA LONDRES LIMA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVANTE: BERTA KAC ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) AGRAVANTE: MARCIA REGINA LIMA ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) AGRAVADO: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARCIA LONDRES LIMA INTERESSADO: FRANCISCO PAULO LIMA INTERESSADO: ANTONIO PAULO LIMA INTERESSADO: ALDA LONDRES LIMA INTERESSADO: MARIA ELISA LIMA GOULART Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 23/02/2023 22:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

  • 23/02/2023 22:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/02/2023 22:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 252

  • 06/02/2023 17:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 27/01/2023 11:25

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 26/01/2023 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 26/01/2023 17:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/01/2023 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/01/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 24/01/2023 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/01/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2023 19:45

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 18/01/2023 19:45

    Despacho

  • 16/01/2023 13:29

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 16/01/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 22:30

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 16/12/2022 16:12

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 160 do processo originário.Número: 00434084720154025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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