TRF2 - 5001056-24.2019.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2024 14:49
Baixa Definitiva
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30/04/2024 14:43
Transitado em Julgado - Data: 30/04/2024
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18/04/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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26/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194, 195 e 196
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194, 195, 196 e 198
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22/02/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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22/02/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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21/02/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 15:34
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
16/02/2024 15:34
Recurso Especial não admitido
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28/11/2023 11:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/11/2023 16:53
Juntada de Certidão
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24/11/2023 10:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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24/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
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14/11/2023 06:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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05/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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25/09/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/09/2023 13:22
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
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28/08/2023 18:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172 e 173
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170, 171, 172, 173 e 175
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26/07/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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26/07/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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25/07/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2023 16:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
20/07/2023 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2023 19:33
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
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17/07/2023 18:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/06/2023 14:15
Juntada de Certidão
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14/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
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14/06/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5001056-24.2019.4.02.0000/ES (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: TEREZINHA TRANCOUSO BODART ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) AGRAVADO: SOLANGE MARILIA FARONI ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) AGRAVADO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SATHLER ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) AGRAVADO: VALERIA BOF LORENZONI ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) AGRAVADO: VALDIRA LINS RIBEIRO ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) AGRAVADO: THEREZINHA DE ANDRADE BERMUDES ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
13/06/2023 17:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
-
13/06/2023 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
13/06/2023 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 111
-
07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
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01/06/2023 18:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
26/05/2023 15:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
22/05/2023 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138, 140, 141, 142 e 143
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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04/05/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 22:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
03/05/2023 22:17
Determinada a intimação
-
03/05/2023 09:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
02/05/2023 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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25/04/2023 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144 e 145
-
13/04/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 16:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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12/04/2023 16:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/04/2023 16:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
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12/04/2023 16:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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24/03/2023 17:32
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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24/03/2023 17:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 131 - Prejudicado o recurso - 23/03/2023 18:19:17)
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13/03/2023 09:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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10/03/2023 20:04
Juntada de Petição
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24/02/2023 11:38
Juntada de Certidão
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24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
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24/02/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5001056-24.2019.4.02.0000/ES (Pauta: 257) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SATHLER ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) AGRAVADO: VALERIA BOF LORENZONI ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) AGRAVADO: VALDIRA LINS RIBEIRO ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) AGRAVADO: THEREZINHA DE ANDRADE BERMUDES ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) AGRAVADO: TEREZINHA TRANCOUSO BODART ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) AGRAVADO: SOLANGE MARILIA FARONI ADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
23/02/2023 22:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
-
23/02/2023 22:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/02/2023 22:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 257
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14/02/2023 15:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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09/02/2023 15:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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16/12/2022 15:46
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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16/12/2022 15:44
Recebidos os autos do STJ
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01/05/2021 08:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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30/04/2021 20:11
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
30/04/2021 20:09
Juntada de Certidão
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26/03/2021 14:42
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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26/03/2021 10:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107
-
25/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106 e 107
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23/03/2021 07:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
23/03/2021 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
16/03/2021 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
16/03/2021 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
15/03/2021 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2021 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2021 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2021 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2021 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2021 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2021 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2021 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2021 18:30
Conclusos para decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/03/2021 18:30
Recurso Especial Admitido
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11/02/2021 15:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/02/2021 15:46
Juntada de Certidão
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11/02/2021 12:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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10/02/2021 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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10/02/2021 20:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94
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04/02/2021 19:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/02/2021 19:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/01/2021 17:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83 e 84
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04/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82, 83 e 84
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01/12/2020 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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01/12/2020 12:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
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25/11/2020 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
25/11/2020 16:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
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24/11/2020 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/11/2020 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/11/2020 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/11/2020 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/11/2020 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/11/2020 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/11/2020 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/11/2020 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/11/2020 20:49
Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/11/2020 20:49
Juntada - Julgamento
-
09/11/2020 09:30
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
19/10/2020 16:24
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
-
19/10/2020 16:21
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
-
19/10/2020 16:13
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
-
19/10/2020 15:33
Juntada de Petição
-
08/10/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/10/2020<br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00:00</b>
-
05/10/2020 20:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
05/10/2020 20:46
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 100
-
24/09/2020 18:47
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
11/08/2020 01:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
-
05/08/2020 18:29
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB22
-
05/08/2020 18:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
-
05/08/2020 14:21
Juntada de Petição
-
31/07/2020 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/07/2020 16:07
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP
-
31/07/2020 16:06
Despacho/Decisão - de Expediente
-
29/07/2020 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
25/07/2020 09:33
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
24/07/2020 16:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 51
-
16/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51, 53, 46, 47, 48, 49 e 50
-
09/07/2020 06:09
Juntado(a)
-
07/07/2020 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
07/07/2020 17:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
-
06/07/2020 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/07/2020 17:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/07/2020 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/07/2020 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/07/2020 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/07/2020 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/07/2020 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/07/2020 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/07/2020 13:13
Remessa Interna com Acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/07/2020 13:12
Juntada - Julgamento
-
02/07/2020 08:55
Conclusão para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
30/06/2020 18:18
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
-
19/06/2020 17:22
Julgamento - Prejudicado - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
09/06/2020 11:13
Juntada de Petição
-
25/05/2020 12:45
Juntada de Petição
-
22/05/2020 04:03
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2020
-
20/05/2020 11:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/05/2020 11:09
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 29
-
14/05/2020 19:44
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
24/07/2019 16:37
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
-
22/07/2019 17:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30 e 31
-
28/06/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30 e 31
-
18/06/2019 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/06/2019 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/06/2019 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/06/2019 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/06/2019 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/06/2019 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/06/2019 17:01
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
-
17/06/2019 17:01
Despacho/Decisão - de Expediente
-
02/05/2019 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
02/05/2019 16:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
30/04/2019 15:10
Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23
-
30/04/2019 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
30/04/2019 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
-
29/04/2019 19:30
Juntada de Petição
-
09/04/2019 10:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00213, DE 9 DE ABRIL DE 2019
-
29/03/2019 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12
-
28/03/2019 15:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 07/01/2020 até 20/01/2020
-
07/03/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13
-
25/02/2019 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/02/2019 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/02/2019 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/02/2019 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/02/2019 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/02/2019 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/02/2019 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/02/2019 15:12
Remessa Interna - GAB23 -> SUB8TESP
-
25/02/2019 15:12
Despacho/Decisão - Interlocutória Indeferida
-
22/02/2019 18:14
Redistribuído por sorteio - (GAB13 para GAB23)
-
22/02/2019 17:32
Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP
-
22/02/2019 17:32
Despacho/Decisão - de Expediente
-
21/02/2019 14:27
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 19 do processo originário.Número: 50013605720184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
14/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACORDO • Arquivo
ACORDO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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