TRF2 - 5053296-08.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 12:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
15/02/2024 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/02/2024 14:31
Recurso Especial Admitido
-
23/11/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/11/2023 17:15
Juntada de certidão
-
22/11/2023 11:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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22/11/2023 02:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
14/11/2023 06:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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08/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/09/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/09/2023 16:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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04/09/2023 23:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
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07/08/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/08/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/08/2023 10:36
Juntada de Petição
-
01/08/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 16:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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31/07/2023 16:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2023 13:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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21/06/2023 14:49
Juntada de certidão
-
21/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00:00</b>
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21/06/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5053296-08.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DOWNSTREAM ABD (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO (OAB RJ152392) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COORDENADOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA -COANA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - COORDENAÇÃO GERAL DE SERVIÇOS GERAIS/MDIC - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR-PRESIDENTE - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SÃO PAULO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
20/06/2023 18:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2023
-
20/06/2023 18:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/06/2023 18:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95
-
09/06/2023 11:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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03/05/2023 12:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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03/05/2023 12:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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03/05/2023 12:24
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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03/05/2023 07:35
Juntada de Petição
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28/04/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 16:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
27/04/2023 16:53
Determinada a intimação
-
20/04/2023 17:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
20/04/2023 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
14/04/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
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08/04/2023 21:17
Juntada de Petição
-
03/04/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2023 17:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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31/03/2023 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/03/2023 17:29
Sentença confirmada - por unanimidade
-
24/03/2023 17:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Sentença confirmada - 23/03/2023 18:19:18)
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13/03/2023 15:30
Juntada de certidão
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13/03/2023 15:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Juntada de certidão - 13/03/2023 15:24:46)
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10/03/2023 17:45
Juntada de Petição
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24/02/2023 11:38
Juntada de certidão
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
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24/02/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5053296-08.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 263) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DOWNSTREAM ABD (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO (OAB RJ152392) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - COORDENAÇÃO GERAL DE SERVIÇOS GERAIS/MDIC - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DIRETOR-PRESIDENTE - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SÃO PAULO (IMPETRADO) INTERESSADO: COORDENADOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA -COANA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
23/02/2023 22:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
-
23/02/2023 22:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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23/02/2023 22:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 263
-
06/02/2023 17:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
26/01/2023 15:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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26/01/2023 15:33
Juntada de certidão
-
10/01/2023 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/12/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2022 14:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 2
-
14/12/2022 16:38
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
14/12/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/12/2022 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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