TRF2 - 5068664-57.2022.4.02.5101

1ª instância - 1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

DANIEL CARNEIRO SOARES

CPF *63.***.*49-29

Advogados

ISABELLE CARAPINHA RIBEIRO

OAB: 217481/MG

CPF *30.***.*04-58

LUCAS GUGLIELMELLI LOPES

OAB: 158240/MG

CPF *86.***.*61-84

MATHEUS GUGLIELMELLI LOPES

OAB: 169362/MG

CPF *86.***.*60-02

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0005-57

RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ: 29.468.055/0003-74

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF *15.***.*42-76

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF *72.***.*33-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2023 10:52

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 22/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 15/06/2023 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 15/06/2023 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 15/06/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 13/06/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 12/06/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2023 16:21

    Determinada a intimação

  • 12/06/2023 13:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2023 07:09

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE01

  • 06/06/2023 07:04

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 06:37

    Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

  • 06/06/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 31/05/2023 21:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 04/05/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 04/05/2023 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 02/05/2023 06:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 28/04/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 13:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/04/2023 12:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 14:52

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 21/04/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65

  • 18/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78

  • 14/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 77

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

  • 04/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00:00</b>

  • 04/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00:00</b>

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5068664-57.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 18) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECORRIDO: DANIEL CARNEIRO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELLE CARAPINHA RIBEIRO (OAB MG217481) ADVOGADO(A): LUCAS GUGLIELMELLI LOPES (OAB MG158240) ADVOGADO(A): MATHEUS GUGLIELMELLI LOPES (OAB MG169362) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 03/04/2023 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/04/2023 16:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 18

  • 03/04/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 31/03/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/03/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 12:30

    Retirado de pauta

  • 29/03/2023 18:53

    Juntada de Petição

  • 29/03/2023 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 29/03/2023 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 16

  • 28/03/2023 14:28

    Juntada de Petição

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

  • 27/03/2023 18:15

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 27/03/2023 15:12

    Juntada de Petição

  • 20/03/2023 06:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 17/03/2023 22:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 22:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 22:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 17:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/03/2023 14:18

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 14/03/2023 14:57

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 07/03/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 27/02/2023 06:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 15 de março de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5068664-57.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO RECORRIDO: DANIEL CARNEIRO SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELLE CARAPINHA RIBEIRO (OAB MG217481) ADVOGADO(A): LUCAS GUGLIELMELLI LOPES (OAB MG158240) ADVOGADO(A): MATHEUS GUGLIELMELLI LOPES (OAB MG169362) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 24/02/2023 12:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 15

  • 24/02/2023 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/02/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:22

    Retirado de pauta

  • 15/02/2023 14:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 10

  • 15/02/2023 14:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 16/01/2023 18:11

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 19/12/2022 18:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 19/12/2022 17:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 19/12/2022 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 12/12/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/12/2022 14:09

    Determinada a intimação

  • 12/12/2022 09:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2022 09:49

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 10/12/2022 16:40

    Juntada de Petição

  • 07/12/2022 23:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 29/11/2022 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 29/11/2022 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 28/11/2022 06:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 27/11/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2022 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/11/2022 14:01

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/11/2022 11:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2022 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 16/11/2022 16:08

    Juntada de Petição

  • 08/11/2022 11:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 05/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

  • 02/11/2022 12:00

    Juntada de Petição

  • 27/10/2022 06:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/10/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/10/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/10/2022 16:24

    Julgado procedente o pedido

  • 26/10/2022 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/10/2022 13:40

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2022 11:22

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 25/10/2022 21:52

    Juntada de Petição

  • 28/09/2022 10:54

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 15/09/2022 10:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 15/09/2022 10:52

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/09/2022 09:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/09/2022 06:32

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/09/2022 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2022 15:31

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/09/2022 15:31

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/09/2022 15:31

    Determinada a citação

  • 09/09/2022 19:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2022 19:12

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - EXCLUÍDA

  • 09/09/2022 19:12

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RIO DE JANEIRO SEC MUNICIPAL DE SAUDE - EXCLUÍDA

  • 09/09/2022 18:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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