TRF2 - 5006012-66.2020.4.02.5103

1ª instância - 1ª Vara Federal de Campos

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Polo Ativo

Partes

ECATERINA FRANCO NUNES DE MELO

CPF *42.***.*94-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REITOR - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 11:58

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 16/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 06/07/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 16:31

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50060126620204025103

  • 30/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 20/04/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/04/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5006012-66.2020.4.02.5103/RJ (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: ECATERINA FRANCO NUNES DE MELO (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANA CAROLINA BEZERRA (OAB ES032154) APELADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (INTERESSADO) PROCURADOR: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: REITOR - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 14/02/2022 16:28

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

  • 01/02/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 31/01/2022 18:24

    Juntada de Petição

  • 31/01/2022 17:09

    Juntada de Petição

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/11/2021 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 26/10/2021 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 20/10/2021 06:31

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,40 em 20/10/2021 Número de referência: 863595

  • 04/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

  • 29/09/2021 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 29/09/2021 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 24/09/2021 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/09/2021 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/09/2021 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/09/2021 16:28

    Denegada a Segurança

  • 02/08/2021 16:32

    Juntada de Petição

  • 30/04/2021 11:47

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2021 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 14/04/2021 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 07/04/2021 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2021 16:49

    Juntada de Petição

  • 07/03/2021 11:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

  • 27/02/2021 03:47

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 18/02/2021 18:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 18/02/2021 16:16

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 13/02/2021 16:15

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 01/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 25/01/2021 16:24

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2021 18:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 22/01/2021 18:46

    Não Concedida a tutela provisória

  • 20/01/2021 11:20

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 20/01/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 02:31

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 13/01/2021 Número de referência: 763768

  • 11/01/2021 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 11/01/2021 12:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 07/01/2021 18:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/01/2021 18:41

    Determinada a intimação

  • 07/01/2021 12:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/12/2020 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 26/12/2020 15:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 18/12/2020 12:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/12/2020 12:51

    Determinada a intimação

  • 18/12/2020 12:46

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/12/2020 21:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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