TRF2 - 5001726-23.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VIACAO MUTUM PRETO LTDA

CNPJ: 27.143.205/0001-82

Advogados

ROBERTO JOANILHO MALDONADO

OAB: 007028/ES

CPF *41.***.*01-87

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 11:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 17/11/2023 19:35

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 17/11/2023 19:35

    Recurso Especial Admitido

  • 13/10/2023 09:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/10/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 05/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 25/09/2023 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 15:46

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 22/09/2023 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 22/09/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/09/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2023 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 14/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 04/08/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2023 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 04/07/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 16:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/07/2023 16:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2023 13:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/06/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 12:12

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 13:33

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00:00</b>

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5001726-23.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: VIACAO MUTUM PRETO LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO JOANILHO MALDONADO (OAB ES007028) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 02/06/2023 14:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023

  • 02/06/2023 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/06/2023 14:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34

  • 25/05/2023 18:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 25/05/2023 06:57

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 24/05/2023 16:00

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 24/05/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 12/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/05/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/05/2023 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 12/04/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2023 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2023 16:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 12/04/2023 16:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/04/2023 12:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 10:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/03/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 12:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/03/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 11:44

    Juntada de Petição

  • 07/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5001726-23.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: VIACAO MUTUM PRETO LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO JOANILHO MALDONADO (OAB ES007028) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 03/03/2023 16:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2023

  • 03/03/2023 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/03/2023 16:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5

  • 24/02/2023 17:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 24/02/2023 07:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 23/02/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 23/02/2023 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 15/02/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/02/2023 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 15/02/2023 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 13/02/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/02/2023 17:37

    Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP

  • 13/02/2023 17:37

    Decisão interlocutória

  • 13/02/2023 14:16

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 65 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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