TRF2 - 5013899-16.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.542.017/0001-90

Advogados

BRUNO COARACY DUARTE

OAB: 216158/RJ

CPF *02.***.*19-57

BENY MACHADO BALABRAM

OAB: 173361/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 17:10

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 16:21

    Transitado em Julgado

  • 14/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 23/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

  • 20/07/2023 16:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 20/07/2023 16:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 20/07/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/07/2023 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/07/2023 21:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2023 21:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 13/07/2023 17:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/07/2023 12:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2023 06:57

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00:00</b>

  • 26/06/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Agravo de Instrumento Nº 5013899-16.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 159) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): BRUNO COARACY DUARTE (OAB RJ216158) ADVOGADO(A): BENY MACHADO BALABRAM (OAB RJ173361) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 22/06/2023 17:20

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023

  • 22/06/2023 17:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/06/2023 17:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 159

  • 22/06/2023 14:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 06/06/2023 16:27

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

  • 06/06/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 06/06/2023 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 01/06/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/06/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 26/05/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

  • 17/05/2023 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 17/05/2023 12:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/05/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2023 14:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/05/2023 14:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 12/05/2023 12:47

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

  • 06/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 04/05/2023 14:34

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 04/05/2023 14:34

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 03/05/2023 09:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/04/2023 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/04/2023 16:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 24/04/2023 16:55

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2023 10:53

    Juntada de Petição

  • 18/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00:00</b>

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 03 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5013899-16.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 176) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): BRUNO COARACY DUARTE (OAB RJ216158) ADVOGADO(A): BENY MACHADO BALABRAM (OAB RJ173361) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 14/04/2023 12:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 14/04/2023 12:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 176

  • 13/04/2023 13:15

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 30/03/2023 16:41

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB19

  • 30/03/2023 15:12

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 06/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>

  • 06/03/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 22 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5013899-16.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 148) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): BRUNO COARACY DUARTE (OAB RJ216158) ADVOGADO(A): BENY MACHADO BALABRAM (OAB RJ173361) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de março de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 02/03/2023 16:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/03/2023 16:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 148

  • 02/03/2023 13:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 09/02/2023 09:25

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 08/02/2023 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 08/02/2023 15:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 02/02/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 02/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 07/12/2022 07:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 28/11/2022 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 28/11/2022 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 22/11/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2022 17:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 22/11/2022 17:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/09/2022 16:57

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 30/09/2022 15:36

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 30/09/2022 15:25

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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