STJ - 0107011-26.2017.4.02.5101

12/08/2024 16:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/08/2024 16:43

Transitado em Julgado em 12/08/2024

24/05/2024 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 429083/2024

24/05/2024 16:19

Protocolizada Petição 429083/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/05/2024

22/05/2024 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2024

21/05/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2024

21/05/2024 13:40

Conhecido em parte o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido

16/05/2024 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/05/2024 11:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/05/2024 11:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 396569/2024

16/05/2024 11:00

Protocolizada Petição 396569/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/05/2024

03/04/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/04/2024 17:32

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

02/04/2024 13:21

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2594086)

02/04/2024 12:49

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

02/04/2024 07:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024

01/04/2024 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2024 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024 20:00

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

21/03/2024 13:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

20/03/2024 15:03

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento e retificação de sua autuação, alterando-se a classe para AREsp, tendo em vista decisão de fls. 506/507 e petição de agravo de fls. 516/530.

20/03/2024 15:02

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 1992807)

19/03/2024 12:51

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

19/03/2024 12:47

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec

19/03/2024 09:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

19/03/2024 09:04

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

04/08/2022 13:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/08/2022 13:08

Transitado em Julgado em 04/08/2022

17/05/2022 15:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 411389/2022

17/05/2022 15:49

Protocolizada Petição 411389/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2022

13/05/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2022

12/05/2022 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2022

11/05/2022 19:30

Determinada a devolução dos autos à origem para que, com a devida baixa, o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso extraordinário, com a tese firmada em repercussão geral.

29/03/2022 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 225346/2022

29/03/2022 17:39

Protocolizada Petição 225346/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2022

25/03/2022 15:48

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

25/03/2022 15:35

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1986292)

25/03/2022 12:01

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

25/03/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2022

24/03/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/03/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2022

23/03/2022 17:50

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

21/03/2022 16:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/03/2022 18:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 180445/2022

16/03/2022 18:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/03/2022 18:29

Protocolizada Petição 180445/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/03/2022

29/11/2021 11:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/11/2021 11:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

29/11/2021 11:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/11/2021 15:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/11/2021 13:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

07/10/2021 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/10/2021 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/09/2021 12:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO