TRF2 - 5093584-95.2022.4.02.5101

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

MENINAS GERAIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 06.173.624/0001-97

MARCIA CRISTINA CORREA MIRANDA

CPF *77.***.*16-53

ALINE SEIXAS CASTELLO

CPF *42.***.*02-85

Advogados

RENATA CHRISTINA PEDROSO DE SOUZA

OAB: 223055/RJ

CPF *13.***.*87-96

LAURO GOMES NETO

OAB: 173892/RJ

CPF *52.***.*20-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 08:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 02/07/2025 08:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 26/06/2025 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/06/2025 18:30

    Decisão interlocutória

  • 27/03/2025 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 04/02/2025 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 27/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 17/01/2025 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 17/01/2025 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 15/01/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/01/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/01/2025 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/01/2025 13:13

    Determinada a intimação

  • 07/01/2025 16:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2024 09:58

    Juntada de Petição

  • 02/09/2024 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 25/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 15/08/2024 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2024 17:30

    Despacho

  • 15/08/2024 16:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2024 16:26

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/11/2023 12:36

    Juntada de Petição

  • 18/11/2023 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 18/11/2023 19:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/11/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/11/2023 12:15

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 14/11/2023 14:30

    Juntado(a)

  • 26/10/2023 12:39

    Decisão interlocutória

  • 09/10/2023 21:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/09/2023 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 04/09/2023 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/09/2023 16:19

    Determinada a intimação

  • 14/07/2023 14:46

    Juntada de Petição

  • 14/07/2023 14:45

    Juntada de Petição - MENINAS GERAIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (RJ223055 - RENATA CHRISTINA PEDROSO DE SOUZA)

  • 17/05/2023 20:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/05/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 07/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2023

  • 07/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2023

  • 07/03/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5093584-95.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MENINAS GERAIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EDITAL Nº 510009682940  EDITAL de CITAÇÃO  com PRAZO de 30 (TRINTA) dias Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50935849520224025101, movida por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra MENINAS GERAIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA A DOUTORA JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL da SEGUNDA VARA FEDERAL de EXECUÇÃO FISCAL da SEÇÃO JUDICIÁRIA do ESTADO do RIO de JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) MENINAS GERAIS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 06.***.***/0001-97, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 52616.012124/2018-31, inscrito no Registro da Dívida Ativa  (CDA) sob o(s) nº(s) Livro nº298 - Folha nº143, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$1.382,62(um mil, trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos), em 06/12/2022, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ.

    Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 16/02/2023.

    Eu, FELISBERTO KNAUER DA SILVA, Técnico Judiciário, expedi.

    E eu, DANIEL DAS NEVES FRANCISCO LOPEZ, Diretor de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ

  • 06/03/2023 12:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/03/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2023

  • 23/02/2023 14:15

    Expedição de Edital - citação

  • 16/02/2023 19:00

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 16:43

    Determinada a citação

  • 16/02/2023 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2023 19:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 27/01/2023 13:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 25/01/2023 17:17

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/12/2022 11:41

    Determinada a citação

  • 06/12/2022 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/12/2022 10:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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