TRF2 - 5015862-59.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

CHRISTIANO FRANCISCO DOS REIS

CPF *24.***.*69-31

Advogados

AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS

OAB: 044647/GO

CPF *39.***.*76-02

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPIRITO SANTO - IESES

CNPJ: 02.213.188/0002-62

EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA E EXTENSAO S.A. - MULTIVIX

MULTIVIX VILA VELHA - ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO LTDA

CNPJ: 19.679.013/0001-67

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

GIOVANI LOPES RODRIGUES

OAB: 015869/ES

CPF *26.***.*81-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2023 15:26

    Transitado em Julgado - Data: 17/05/2023

  • 17/05/2023 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 17/05/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 17/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 16/05/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 17/04/2023 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 17/04/2023 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 12/04/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/04/2023 12:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 12/04/2023 12:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2023 17:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Alterada a parte - exclusão - 04/04/2023 17:30:14)

  • 04/04/2023 17:27

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Alterada a parte - exclusão - 04/04/2023 17:26:55)

  • 03/04/2023 10:28

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 22/03/2023 12:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/03/2023 19:16

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5015862-59.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: CHRISTIANO FRANCISCO DOS REIS ADVOGADO(A): AGNALDO FELIPE DO NASCIMENTO BASTOS (OAB GO044647) AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA E EXTENSÃO S.A. - MULTIVIX ADVOGADO(A): GIOVANI LOPES RODRIGUES (OAB ES015869) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DIRETOR - EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 03/03/2023 16:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2023

  • 03/03/2023 16:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 32

  • 03/03/2023 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/03/2023 10:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 01/03/2023 07:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 28/02/2023 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 11/02/2023 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 05/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 26/01/2023 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 26/01/2023 09:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/01/2023 09:13

    Juntada de Petição - EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA E EXTENSÃO S.A. - MULTIVIX (ES015869 - GIOVANI LOPES RODRIGUES)

  • 20/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 18/12/2022 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/12/2022 07:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 25/11/2022 22:48

    Intimado em Secretaria

  • 25/11/2022 22:46

    Juntado(a)

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 10/11/2022 17:29

    Expedição de ofício

  • 08/11/2022 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 20:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/11/2022 19:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/11/2022 19:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/11/2022 17:02

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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