TRF2 - 5070840-14.2019.4.02.5101
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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22/09/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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19/09/2023 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 10:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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18/09/2023 13:21
Decisão interlocutória
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18/09/2023 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2023 12:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/08/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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07/08/2023 16:06
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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28/07/2023 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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28/07/2023 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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20/07/2023 07:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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20/07/2023 07:06
Expedição de ofício
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17/07/2023 17:00
Juntada de peças digitalizadas
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17/07/2023 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 13:02
Decisão interlocutória
-
14/07/2023 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2023 14:36
Juntada de peças digitalizadas
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07/07/2023 11:42
Juntado(a)
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03/07/2023 10:26
Decisão interlocutória
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02/07/2023 19:42
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2023 15:11
Juntado(a)
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23/05/2023 12:38
Decisão interlocutória
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12/05/2023 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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11/05/2023 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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11/05/2023 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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10/05/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2023 17:49
Juntada de Certidão
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08/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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05/05/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/04/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2023
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09/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 27/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/05/2023
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09/03/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5070840-14.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: DIRETO AOS PONTOS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI EXECUTADO: SERGIO LUIZ PEQUENO VELOSO EDITAL Nº 510009792262 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50708401420194025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 180293221819 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50708401420194025101, promovida por COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em face de DIRETO AOS PONTOS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI – CNPJ: 13.***.***/0001-12, e SÉRGIO LUIZ PEQUENO VELOSO – CPF: *15.***.*58-90, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 4.071.005964/19-27, natureza: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES, e que, por encontrar-se a parte executada SERGIO LUIZ PEQUENO VELOSO, CPF: *15.***.*58-90, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 12.670,20 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.
E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/03/2023.
Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. -
07/03/2023 20:07
Intimação por Edital
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07/03/2023 20:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2023
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07/03/2023 17:41
Expedição de Edital - citação
-
07/03/2023 06:43
Determinada a citação
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14/02/2023 13:39
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2023 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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13/02/2023 22:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/02/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 15:13
Determinada a intimação
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31/01/2023 15:18
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2023 15:18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/01/2023 19:57
Juntada de peças digitalizadas
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16/01/2023 14:11
Juntada de peças digitalizadas
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12/01/2023 17:26
Juntada de Certidão
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11/01/2023 18:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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23/09/2022 20:08
Juntada de peças digitalizadas
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13/09/2022 11:23
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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10/09/2022 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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10/09/2022 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/09/2022 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 20:07
Decisão interlocutória
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09/08/2022 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2022 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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24/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/07/2022 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2022 12:54
Ato ordinatório praticado
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13/07/2022 14:55
Juntada de peças digitalizadas
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29/06/2022 17:48
Juntada de peças digitalizadas
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22/06/2022 13:53
Juntada de Certidão
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16/06/2022 12:36
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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27/05/2022 11:21
Decisão interlocutória
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26/05/2022 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2022 14:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/05/2022 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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23/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/04/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/04/2022 16:19
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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16/03/2022 21:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
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11/03/2022 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
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09/03/2022 18:19
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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09/03/2022 07:11
Decisão interlocutória
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24/02/2022 15:58
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2022 18:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/03/2021 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
16/03/2021 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/03/2021 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2021 13:04
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
15/03/2021 13:04
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/03/2021 13:04
Juntada de Certidão
-
22/10/2020 09:46
Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
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21/10/2020 19:05
Despacho
-
21/10/2020 14:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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21/05/2020 10:07
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
20/05/2020 20:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/05/2020 20:31
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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27/04/2020 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
27/04/2020 16:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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24/04/2020 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/04/2020 03:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
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17/02/2020 17:45
Intimação por Edital
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17/02/2020 17:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 18/02/2020
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17/02/2020 14:23
Expedido Edital - citação
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19/12/2019 14:44
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
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17/12/2019 14:40
Despacho/Decisão - Determina Citação
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16/12/2019 16:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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16/12/2019 16:35
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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13/12/2019 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
13/12/2019 14:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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10/12/2019 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/12/2019 16:34
Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
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04/12/2019 19:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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25/11/2019 15:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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15/11/2019 12:07
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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14/10/2019 13:26
Despacho/Decisão - Determina Citação
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14/10/2019 12:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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13/10/2019 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2019
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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