TRF2 - 5007385-81.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

RICARDO DE ORNELLAS DAIBES

CPF *41.***.*08-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 07:37

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2023 07:37

    Transitado em Julgado - Data: 25/10/2023

  • 25/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

  • 25/09/2023 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 25/09/2023 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 22/09/2023 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2023 08:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/09/2023 23:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 21/09/2023 23:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 10:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/08/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 12:32

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5007385-81.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: RICARDO DE ORNELLAS DAIBES ADVOGADO(A): HOSIANE FERREIRA DO NASCIMENTO ABREU (OAB RJ218389) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA INTERESSADO: ROSANE DA SILVA DOS REIS ADVOGADO(A): WECELEN MORETT DE OLIVEIRA LIMA INTERESSADO: FLAVIO GOMES DE SOUSA ADVOGADO(A): VICTOR SANTOS CARNEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 10/08/2023 16:14

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 10/08/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95

  • 10/08/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 21/06/2023 07:11

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 21/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35

  • 10/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 01/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

  • 24/05/2023 23:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 24/05/2023 23:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 22/05/2023 07:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/05/2023 07:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/05/2023 07:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/05/2023 07:07

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 22/05/2023 07:07

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 21/05/2023 22:37

    Juntada de Petição

  • 19/05/2023 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 19/05/2023 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 18/05/2023 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/05/2023 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/05/2023 19:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 17/05/2023 19:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/05/2023 17:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/04/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 13:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 18/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00:00</b>

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 03/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 09/05/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5007385-81.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: RICARDO DE ORNELLAS DAIBES ADVOGADO(A): HOSIANE FERREIRA DO NASCIMENTO ABREU (OAB RJ218389) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA INTERESSADO: FLAVIO GOMES DE SOUSA ADVOGADO(A): VICTOR SANTOS CARNEIRO INTERESSADO: ROSANE DA SILVA DOS REIS ADVOGADO(A): WECELEN MORETT DE OLIVEIRA LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de abril de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 14/04/2023 15:38

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023

  • 14/04/2023 15:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 83

  • 14/04/2023 15:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/04/2023 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 22/03/2023 13:06

    Retirado de pauta

  • 08/03/2023 19:17

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 11:22

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 07/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5007385-81.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: RICARDO DE ORNELLAS DAIBES ADVOGADO(A): HOSIANE FERREIRA DO NASCIMENTO ABREU (OAB RJ218389) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA INTERESSADO: FLAVIO GOMES DE SOUSA ADVOGADO(A): VICTOR SANTOS CARNEIRO INTERESSADO: ROSANE DA SILVA DOS REIS ADVOGADO(A): WECELEN MORETT DE OLIVEIRA LIMA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 03/03/2023 16:39

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2023

  • 03/03/2023 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/03/2023 16:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 63

  • 21/07/2021 17:36

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 21/07/2021 17:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 21/07/2021 17:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 20/07/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 16/07/2021 06:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/07/2021 22:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 06/07/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 6

  • 27/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

  • 17/06/2021 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2021 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2021 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2021 22:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/06/2021 19:35

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 17/06/2021 19:35

    Indeferido o pedido

  • 14/06/2021 17:33

    Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 63, 64 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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