TRF2 - 5000060-38.2022.4.02.5006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 08:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
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25/07/2025 08:03
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
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25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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11/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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09/07/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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09/07/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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02/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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01/07/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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01/07/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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30/06/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2025 12:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 01:17
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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17/06/2025 13:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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13/06/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 12:59</b>
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 12:59</b>
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22/05/2025 00:00
Intimação
1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 09 de JUNHO e 12h59min do dia 13 de JUNHO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 07/06/2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 2.2) Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 2.3) Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (ato de convocação PRES/TRF2 nº 377, de 06/05/2025), no exercício da titularidade do Gabinete 25; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 5) Comporão o quórum da 1ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos.
Juízes Federais Helena Elias Pinto, convocada conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024, e Marcelo da Rocha Rosado, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 9.3) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Leonardo Tavares (Gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 9.4) Gabinete da Exma.
Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 9.5) Gabinete do Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Cível Nº 5000060-38.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GILMAR GILVAN DA SILVA (OAB PE032199) APELADO: THAINA DE FREITAS DA SILVA DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): GILMAR GILVAN DA SILVA (OAB PE032199) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
21/05/2025 19:01
Juntada de Certidão
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21/05/2025 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
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21/05/2025 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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21/05/2025 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/06/2025 13:00 a 13/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 19
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16/05/2025 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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16/05/2025 08:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2025 12:56
Devolvidos os autos - AREC -> SUB1TESP
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14/05/2025 10:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/05/2025 10:05
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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20/03/2025 00:53
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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18/03/2025 19:40
Recebidos os autos do STJ
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24/04/2024 14:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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08/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 70
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05/02/2024 12:35
Juntada de Petição
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03/02/2024 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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03/02/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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02/02/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2024 15:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/02/2024 15:25
Recurso Extraordinário admitido
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02/02/2024 15:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/02/2024 15:25
Recurso Especial Admitido
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02/02/2024 11:42
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
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10/10/2023 09:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/10/2023 16:59
Juntada de Certidão
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09/10/2023 13:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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09/10/2023 12:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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21/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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18/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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08/09/2023 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/09/2023 07:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/09/2023 15:39
Juntada de Petição
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16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
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27/07/2023 19:51
Juntada de Petição
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26/07/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2023 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/07/2023 11:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/06/2023 06:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>
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26/06/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 10 de JULHO e 12h59min do dia 14 de JULHO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 08/07/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01:titular, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber ou pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03), votam os Exmos.
Desembargadores Federais Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton (gabinete 25), votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02), votam as Exmas.
Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.5) O Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho encontra-se, nesta Sessão, vinculado ao Gabinete 03 tendo em vista os pedidos de dia durante a vigência do Ato nº TRF2-ATP-2023/00126, de 21 de março de 2023, e ao Gabinete 02 tendo em vista o Ato nº TRF2-ATP-2023/00356, de 22 de junho de 2023. 4) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 4.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 4.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5000060-38.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 100) RELATOR: Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: THAINA DE FREITAS DA SILVA DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): GILMAR GILVAN DA SILVA (OAB PE032199) APELADO: R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GILMAR GILVAN DA SILVA (OAB PE032199) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
23/06/2023 16:06
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 15:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023
-
23/06/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/06/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 100
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23/06/2023 07:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/06/2023 14:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
-
26/05/2023 16:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
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26/05/2023 16:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
26/05/2023 14:48
Juntada de Petição
-
25/05/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/05/2023 16:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
-
22/05/2023 18:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
-
22/05/2023 18:00
Despacho
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11/05/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
-
08/05/2023 17:20
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
-
08/05/2023 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
05/05/2023 17:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
-
05/05/2023 15:44
Juntada de Petição
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
-
24/04/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/04/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/04/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 17
-
22/03/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2023 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2023 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/03/2023 16:07
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
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14/02/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de MARÇO e 12h59min do dia 14 de MARÇO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/03/2023.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).
Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Cível Nº 5000060-38.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 622) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: THAINA DE FREITAS DA SILVA DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): GILMAR GILVAN DA SILVA (OAB PE032199) APELADO: R.P.L ENGENHARIA E SERVICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GILMAR GILVAN DA SILVA (OAB PE032199) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
13/02/2023 13:40
Juntada de Certidão
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13/02/2023 12:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
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13/02/2023 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/02/2023 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 622
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07/02/2023 11:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
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24/11/2022 13:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2022 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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27/09/2022 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/09/2022 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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