12/09/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
10/09/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/09/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/09/2025 17:49

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
02/09/2025 18:33

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/08/2025 15:20

Despacho
26/08/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/06/2025 13:15

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 16:07

Juntada de Certidão
02/04/2025 18:44

Juntada de peças digitalizadas
31/03/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/02/2025 17:02

Despacho
27/02/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/11/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/10/2024 14:49

Determinada a intimação
28/10/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/09/2024 14:09

Determinada a intimação
06/09/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 17:34

Juntada de Certidão
05/07/2024 14:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/06/2024 11:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
29/05/2024 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97
28/05/2024 12:24

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
27/05/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
27/05/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/05/2024 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 09:28

Determinada a intimação
20/05/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2023 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
10/05/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
10/05/2023 17:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLICIO VIEIRA SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
10/05/2023 17:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
10/05/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 17:42

Juntada de Certidão
13/03/2023 00:00

Edital

AÇÃO PENAL Nº 5001756-26.2019.4.02.5003/ES AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: CLICIO VIEIRA SANTOS EDITAL Nº 500002001472 Edital de citação e intimação, com prazo de 15 (quinze) dias, extraído dos autos da Ação Penal nº 50017562620194025003, movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de CLICIO VIEIRA SANTOS, na forma abaixo: O DOUTOR AYLTON BONOMO JUNIOR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 1ª VARA DE SÃO MATEUS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitam perante este Juízo os autos da Ação Penal nº 50017562620194025003, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de CLICIO VIEIRA SANTOS, e, pelo presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, na Rua Cel.

Constantino Cunha, nº 1.334, Fátima, São Mateus, ES, fica CITADO e INTIMADO o Sr.

CLICIO VIEIRA SANTOS, brasileiro, solteiro, motorista, nascido em 25/03/1987, natural de Teixeira de Freitas/BA, filho de Milton Ribeiro Santos e Aldenir de Jesus Vieira, portador do RG nº 1158159799/SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº *84.***.*39-29, atualmente em lugar ignorado e sem advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP, apresente resposta escrita, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar até 08 (oito) testemunhas, qualificando-as e informando sobre a necessidade de intimá-las ou se comparecerão independentemente de intimação (art. 396-A do CPP), ciente de que a denúncia, recebida em 18/10/2019, narra que o réu praticou o delito tipificado no art. 334-A, § 1º, incisos I e IV, Código Penal, c/c artigo 3º do Decreto- Lei n.º 399/68.

Edital expedido com base no despacho a seguir transcrito: “Trata-se de pedido de citação por edital do acusado formulado pelo Ministério Público Federal. Tentativas têm sido realizadas a fim de localizar o réu, entretanto, até o momento, mostraram-se ineficazes. Dessa forma, defiro o pedido para determinar a expedição de edital de citação com prazo de 15 dias, nos termos do art. 361 do CPP. Expirado o prazo, se o réu não comparecer, não constituir advogado ou requerer a nomeação de defensor dativo, deverá ser suspenso o processo e o prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal. Ciência ao MPF.”.

DADO E PASSADO na Secretaria da 1ª Vara Federal de São Mateus/Seção Judiciária do Espírito Santo, aos 28/11/2022.

Eu, SIDNEY VIEGAS DA SILVA, Técnico Judiciário, digitei, e eu, CAMILO MAIA MORAES, conferi e vai assinado eletronicamente pelo MM.

Juiz Federal.
09/03/2023 14:45

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2023
14/02/2023 17:52

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001755-41.2019.4.02.5003/ES - ref. ao(s) evento(s): 3
06/02/2023 16:13

Expedição de Edital - citação
16/11/2022 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/11/2022 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/11/2022 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2022 10:30

Despacho
14/11/2022 14:01

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
11/11/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/11/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 14:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
07/11/2022 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/11/2022 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/11/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 19:16

Determinada a intimação
03/11/2022 18:08

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
02/10/2022 08:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
15/09/2022 15:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
06/09/2022 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
05/09/2022 18:26

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
03/08/2022 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
01/08/2022 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
29/07/2022 12:12

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2022 15:45

Juntada de peças digitalizadas
20/07/2022 15:30

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2022 23:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/07/2022 23:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/07/2022 18:14

Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
23/05/2022 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/05/2022 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/05/2022 21:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2022 21:35

Determinada a intimação
19/05/2022 11:28

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2022 18:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
17/03/2022 18:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
14/03/2022 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/03/2022 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/03/2022 14:42

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
13/03/2022 20:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2022 20:07

Determinada a intimação
07/03/2022 15:23

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 18:06

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 34
04/11/2021 18:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
22/10/2021 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
21/10/2021 12:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
05/10/2021 12:49

Juntado(a)
01/10/2021 18:01

Juntada de peças digitalizadas
28/09/2021 23:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
27/09/2021 18:41

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
23/07/2021 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/07/2021 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/07/2021 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2021 13:54

Determinada a intimação
20/07/2021 16:15

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/07/2021 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/07/2021 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/07/2021 09:10

Determinada a intimação
09/07/2021 14:08

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2021 18:40

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
30/04/2021 13:00

Juntada de peças digitalizadas
26/04/2021 17:38

Juntada de Certidão
26/01/2021 21:13

Determinada a intimação
08/01/2021 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/10/2020 18:13

Juntada - Peças Digitalizadas
19/10/2020 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/10/2020 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
13/10/2020 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2020 20:06

Determinada a intimação
08/10/2020 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/07/2020 14:53

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001755-41.2019.4.02.5003/ES
07/07/2020 10:26

Juntada - Peças Digitalizadas
02/07/2020 16:21

Juntada - Peças Digitalizadas
21/05/2020 14:55

Expedição de ofício
21/05/2020 14:55

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
20/05/2020 17:56

Juntada de Certidão
22/10/2019 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/10/2019 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
18/10/2019 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2019 15:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/10/2019 19:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2019 13:58

Distribuído por dependência - Número: 50017554120194025003

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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