TRF2 - 5079488-75.2022.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2024 17:26
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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19/03/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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19/03/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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13/03/2024 21:03
Decisão interlocutória
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13/03/2024 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2024 17:09
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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13/03/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/03/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 12:37
Juntada de Petição
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07/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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30/01/2024 12:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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20/12/2023 13:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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16/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/12/2023 16:13
Expedição de ofício
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06/12/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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05/12/2023 16:04
Juntada de peças digitalizadas
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16/11/2023 18:10
Decisão interlocutória
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16/11/2023 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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09/11/2023 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/11/2023 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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07/11/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 16:52
Juntado(a)
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27/09/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/09/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/09/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 15:44
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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20/09/2023 17:05
Determinada a intimação
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20/09/2023 13:32
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2023 13:32
Juntado(a)
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22/08/2023 16:35
Decisão interlocutória
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08/08/2023 13:32
Juntado(a)
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05/07/2023 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2023 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/06/2023 19:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/06/2023 19:55
Decisão interlocutória
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10/05/2023 17:47
Conclusos para decisão/despacho
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04/05/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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26/04/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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08/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023
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08/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/05/2023
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08/03/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079488-75.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BRASPAVI -CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA EDITAL Nº 510009787852 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) BRASPAVI -CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA, CPF/CNPJ: 21.***.***/0001-19, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50794887520224025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 14.691,25, 14.166,07, 3.084,14, 66.883,75 e 1.424,24 (quatorze mil, seiscentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos, quatorze mil, cento e sessenta e seis reais e sete centavos, três mil, oitenta e quatro reais e quatorze centavos, sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos e um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos), atualizada até (17/10/2022 17:45:10), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7062201516720, 7062102989727, 7062107418841, 7041905412856 e 7062001856870, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07/03/2023.
Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
07/03/2023 17:15
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2023
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07/03/2023 13:31
Expedição de Edital - citação
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03/03/2023 17:02
Decisão interlocutória
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09/02/2023 14:21
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2023 14:20
Juntada de Certidão
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04/02/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/12/2022 17:30
Juntada de Petição
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07/12/2022 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2022 18:06
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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18/11/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/10/2022 09:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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25/10/2022 17:05
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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19/10/2022 20:22
Juntada de Petição
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18/10/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 17:15
Determinada a citação
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18/10/2022 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2022 17:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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