TRF2 - 5012496-12.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 11:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5012496122022402000020240515110354
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09/05/2024 14:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/05/2024 18:08
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
07/05/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
07/04/2024 00:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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02/04/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/04/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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07/03/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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07/03/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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06/03/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/03/2024 15:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/03/2024 15:18
Recurso Especial não admitido
-
26/02/2024 11:17
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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21/02/2024 12:03
Juntada de Petição
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11/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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01/02/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2024 15:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/01/2024 15:51
Despacho
-
20/10/2023 11:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
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17/10/2023 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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29/09/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/09/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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18/09/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 16:37
Juntada de Certidão
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08/09/2023 09:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/09/2023 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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22/08/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/08/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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20/07/2023 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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20/07/2023 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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19/07/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2023 13:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
19/07/2023 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/07/2023 15:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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18/07/2023 15:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
30/06/2023 11:56
Lavrada Certidão
-
30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
-
30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00:00</b>
-
30/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012496-12.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI PROCURADOR(A): ROBERTO FERREIRA BRANDAO PROCURADOR(A): HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR AGRAVADO: RUTH AROUCA PASSOS ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/06/2023 13:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
20/06/2023 12:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
-
20/06/2023 12:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/06/2023 12:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 77
-
03/04/2023 13:48
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
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03/04/2023 12:47
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/04/2023 12:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/03/2023 16:08
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
31/03/2023 16:06
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
10/03/2023 12:22
Lavrada Certidão
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
-
10/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012496-12.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI PROCURADOR(A): ROBERTO FERREIRA BRANDAO PROCURADOR(A): HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR AGRAVADO: RUTH AROUCA PASSOS ADVOGADO(A): ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS (OAB RJ105260) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/02/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
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28/02/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/02/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21
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27/02/2023 12:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/11/2022 13:46
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
-
08/11/2022 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
08/11/2022 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
04/11/2022 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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28/10/2022 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/10/2022 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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26/09/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/09/2022 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2022 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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26/09/2022 14:31
Determinada a intimação
-
01/09/2022 00:38
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 178 do processo originário.Número: 50124952720224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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