TRF2 - 0170973-28.2014.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2023 12:56
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02
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29/09/2023 12:20
Recebidos os autos do STJ
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25/08/2023 09:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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24/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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11/07/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/07/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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04/07/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/07/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2023 15:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/06/2023 15:35
Recurso Especial Admitido
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22/06/2023 10:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/06/2023 14:28
Juntada de Certidão
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21/06/2023 13:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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21/06/2023 13:17
Juntada de Certidão
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19/06/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/05/2023 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/05/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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04/05/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/05/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2023 17:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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24/04/2023 12:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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10/04/2023 13:17
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
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06/03/2023 12:09
Juntada de Certidão
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06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00:00</b>
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06/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 23 de MARÇO (quinta-feira) e 12h59min do dia 29 de março (quarta-feira) de 2023, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0170973-28.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: FARMACIA CAMPANELLI LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
03/03/2023 18:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023
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03/03/2023 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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03/03/2023 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 114
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02/03/2023 18:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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23/03/2022 18:28
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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22/03/2022 17:16
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
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22/03/2022 16:49
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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22/03/2022 16:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/03/2022 12:01
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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16/02/2022 15:52
Juntada de Certidão
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16/02/2022 15:47
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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15/02/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>
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14/02/2022 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/02/2022 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14
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07/02/2022 13:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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07/02/2022 13:07
Juntada de Certidão
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03/02/2022 13:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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01/02/2022 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/02/2022 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/01/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/01/2022 08:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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26/01/2022 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB23)
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26/01/2022 16:15
Alterado o assunto processual
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26/01/2022 13:10
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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26/01/2022 13:10
Declarada incompetência
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24/01/2022 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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