TRF2 - 5075911-89.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
05/02/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
-
26/01/2024 15:30
Juntada de Petição
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25/01/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/01/2024 14:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
25/01/2024 14:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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29/08/2023 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/08/2023 13:37
Juntada de Certidão
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28/08/2023 07:08
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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25/08/2023 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/07/2023 10:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
24/07/2023 10:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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22/07/2023 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
22/07/2023 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/07/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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13/07/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/07/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/07/2023 13:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/07/2023 13:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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12/07/2023 13:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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12/07/2023 12:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/06/2023 11:37
Lavrada Certidão
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23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
-
23/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5075911-89.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: GUSTO NUTRICAO E ALIMENTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB RJ120764) ADVOGADO(A): MATHEUS MONNERAT NAVEGA (OAB RJ214712) ADVOGADO(A): BIANCA GARCIA CALIXTO (OAB RJ230873) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/06/2023 13:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
-
13/06/2023 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37
-
13/06/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/06/2023 16:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/05/2023 13:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
09/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
02/05/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/04/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 17:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/04/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
12/04/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
11/04/2023 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
11/04/2023 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
03/04/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 13:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
03/04/2023 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/03/2023 16:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
31/03/2023 16:06
Sentença confirmada - por unanimidade
-
10/03/2023 12:22
Lavrada Certidão
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
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10/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5075911-89.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: GUSTO NUTRICAO E ALIMENTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB RJ120764) ADVOGADO(A): MATHEUS MONNERAT NAVEGA (OAB RJ214712) ADVOGADO(A): BIANCA GARCIA CALIXTO (OAB RJ230873) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/02/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
-
28/02/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/02/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 41
-
27/02/2023 12:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
31/01/2023 21:36
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
31/01/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
31/01/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/01/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/01/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 09:46
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
24/01/2023 19:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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