STJ - 5005086-05.2019.4.02.0000

12/03/2024 07:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/03/2024 07:33

Transitado em Julgado em 11/03/2024

01/12/2023 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1172647/2023

01/12/2023 18:23

Protocolizada Petição 1172647/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2023

30/11/2023 05:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2023

29/11/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/11/2023 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2023

28/11/2023 19:31

Prejudicado o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

28/11/2023 08:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

28/11/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

07/11/2023 19:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO