TRF2 - 5028402-11.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 13:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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02/10/2024 13:06
Transitado em Julgado - Data: 30/09/2024
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30/09/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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06/08/2024 11:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 112 e 111
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06/08/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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06/08/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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06/08/2024 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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06/08/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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06/08/2024 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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05/08/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/08/2024 18:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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02/08/2024 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2024 13:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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29/07/2024 15:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/07/2024 13:59
Lavrada Certidão
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11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>
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11/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2024<br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b>
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11/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5028402-11.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 81) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CAPIXABA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB PR042102) APELANTE: SEI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB PR042102) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE APELANTE: COLINA SOLUCOES E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB PR042102) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/07/2024 16:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2024
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05/07/2024 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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05/07/2024 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/07/2024 00:00 a 29/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 81
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02/07/2024 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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19/06/2024 12:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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19/06/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 91 e 90
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19/06/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 91 e 90
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19/06/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 91 e 90
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19/06/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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19/06/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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19/06/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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18/06/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 12:36
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 86 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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17/06/2024 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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23/05/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 76 e 75
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23/05/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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23/05/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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23/05/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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22/05/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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22/05/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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22/05/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2024 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2024 19:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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21/05/2024 19:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/05/2024 14:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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17/05/2024 12:31
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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25/04/2024 16:25
Juntada de Certidão
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25/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5028402-11.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 65) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: CAPIXABA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB PR042102) APELANTE: SEI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB PR042102) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELANTE: COLINA SOLUCOES E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB PR042102) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/04/2024 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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19/04/2024 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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19/04/2024 17:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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19/04/2024 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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19/04/2024 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 15/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 65
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15/04/2024 18:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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21/11/2023 11:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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20/11/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 57
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14/11/2023 06:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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31/10/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2023 11:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/10/2023 23:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/10/2023 17:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 46
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 49
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05/10/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/10/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/10/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2023 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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04/10/2023 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2023 15:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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26/09/2023 14:33
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
08/09/2023 15:00
Juntada de Certidão
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08/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5028402-11.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 74) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SEI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB PR042102) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELANTE: CAPIXABA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB PR042102) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELANTE: COLINA SOLUCOES E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB PR042102) ADVOGADO(A): CLAUDIO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/08/2023 16:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
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29/08/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/08/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 74
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28/08/2023 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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17/05/2023 17:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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17/05/2023 17:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 30
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/04/2023 16:33
Juntada de Petição
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25/04/2023 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/04/2023 15:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/04/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 21
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17/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 24
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13/04/2023 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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13/04/2023 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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04/04/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/04/2023 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/03/2023 16:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
31/03/2023 16:06
Sentença desconstituída - por unanimidade
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20/03/2023 15:01
Juntada de Petição
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10/03/2023 12:22
Lavrada Certidão
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
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10/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5028402-11.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 59) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CAPIXABA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB PR042102) ADVOGADO(A): CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELANTE: COLINA SOLUCOES E SERVICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB PR042102) ADVOGADO(A): CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: SEI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENI DONATTI (OAB PR042102) ADVOGADO(A): CLAUDIOMIRO FILIPPI CHIELLA (OAB SC021196) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/02/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
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28/02/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/02/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 59
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24/02/2023 19:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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25/07/2022 15:56
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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25/07/2022 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/07/2022 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/07/2022 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/07/2022 19:16
Ato ordinatório praticado
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22/07/2022 18:13
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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20/07/2022 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2022
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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