TRF2 - 5113430-35.2021.4.02.5101

1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ: 34.274.233/0001-02

Advogados

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Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 23 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação Cível Nº 5093642-69.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 86) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) ADVOGADO(A): FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT (OAB RJ080166) ADVOGADO(A): FELIPE SANTOS COSTA (OAB RJ156380) APELANTE: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) ADVOGADO(A): FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT (OAB RJ080166) ADVOGADO(A): FELIPE SANTOS COSTA (OAB RJ156380) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 19/07/2022 09:00

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

  • 19/07/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 25/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 22/06/2022 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 22/06/2022 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 15/06/2022 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/06/2022 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/06/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 03/06/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 26/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 18/05/2022 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 18/05/2022 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/05/2022 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 19:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 19:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/05/2022 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2022 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/04/2022 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 12/04/2022 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 11/04/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/04/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 04/03/2022 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 22/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 15/02/2022 19:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 15/02/2022 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 12/02/2022 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2022 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2022 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2022 19:03

    Denegada a Segurança

  • 17/12/2021 05:05

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2021 14:55

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 07/12/2021 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 07/12/2021 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/12/2021 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2021 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 02/12/2021 20:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 26/11/2021 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 26/11/2021 18:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 25/11/2021 10:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2021 10:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2021 10:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/11/2021 10:32

    Determinada a intimação

  • 25/11/2021 07:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2021 17:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 04/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/10/2021 21:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2021 21:23

    Despacho

  • 25/10/2021 17:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/10/2021 13:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2021

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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