12/12/2023 10:30

Baixa Definitiva
12/12/2023 10:29

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023
12/12/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/11/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
18/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
25/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
23/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/10/2023 Prazo do edital: 17/11/2023 Prazo de citação/intimação: 11/12/2023
23/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/10/2023 Prazo do edital: 17/11/2023 Prazo de citação/intimação: 11/12/2023
23/10/2023 00:00

Edital

Agravo de Instrumento Nº 5013268-09.2021.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS AGRAVADO: ROGERIO CRISTIANO COSTA AGRAVADO: PORTO FIANCAS CREDITOS E CAUCOES LTDA AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EDITAL Nº *00.***.*27-91 (INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO) A EXCELENTÍSSIMA DRA.

ANDREA CUNHA ESMERALDO, Desembargadora Federal DA PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 50132680920214020000(orig. 50863560620214025101 , PARTES PORTO FIANCAS CREDITOS E CAUCOES LTDA, ROGERIO CRISTIANO COSTA, INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL FAZ SABER A todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi proferido acórdão, nos autos do processo em epígrafe, nos termos abaixo transcritos: "EMENTA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MARCA.

SUSPENSÃO LIMINAR DOS EFEITOS.

TUTELA PROVISÓRIA.

PROBABILIDADE DO DIREITO. COLIDÊNCIA.

CONFUSÃO. DIFICULDADE DE CITAÇÃO RÉUS AGRAVADOS. DECISÃO REFORMADA. 1. A agravante pretende a suspensão dos efeitos do ato de registro da marca "PORTO FIANÇA", deferido pelo INPI em favor da agravada, bem como a determinação de abstenção de uso, sob pena de multa, até o julgamento da ação principal. 2. Para ser deferido o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela de urgência, é imperioso que haja o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil: a demonstração da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo/recurso. 3. A princípio, considera-se recomendável a cautela no tocante à suspensão liminar dos efeitos de ato administrativo que concede registro de marca, em face da presunção de legalidade e legitimidade da qual se reveste, bem como por ter sido produzido por autoridade dotada de competência específica para o exame da matéria técnica. 4.

Entretanto, o caso em exame apresenta peculiaridades, tendo em vista que, embora a ação de nulidade tenha sido ajuizada em 2021, ainda não foi possível a localização da ré titular da marca anulanda, para fins de viabilizar sua citação/intimação, o que tem impedido o processo avançar. 5.

Por outro lado, cumpre reconhecer a relevância dos argumentos expendidos pela agravante, notadamente quanto à similitude e provável colidência entre as marcas, os quais, somados à dificuldade de citação dos agravados, ensejam o deferimento da medida pretendida, a fim de cessar o risco e obstar o dano. 6. Os agravados se valeram de um conjunto imagem quase idêntico ao da agravante, o que, dada a reputação desta e o seu tempo de atuação no mercado, aponta para uma possível conduta parasitária e possibilidade de confusão por parte dos consumidores. 7. Conclui-se que estão presentes os requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pretendida, reformando-se a decisão agravada para conceder a tutela de urgência, a fim de (i) suspender os efeitos do registro de marca da agravada; e (ii) determinar aos agravados que se abstenham do uso da marca. 8.

Agravo de Instrumento provido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1a.

Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado." E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e disponibilizado no portal eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Ficam as partes desde logo ciente de que este Tribunal situa-se na Rua Acre nº 80, Centro onde o atendimento presencial é realizado de 12:00 às 17:00 horas, e os atendimentos também estão sendo realizados virtualmente pelo e-mail [email protected] - e por videoconferência através do Balcão Virtual em http://www10.trf2.jus.br/ - Balcão Virtual - 1ª Turma.

DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 21/09/2023.

Eu, CRISTINA DE NAZARE DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO, Técnico Judiciário, o preparei.

Eu, Sandro Viegas da Silva, Diretor da Subsecretaria da Primeira Turma Especializada, o conferi.**************************************************************
20/10/2023 18:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2023
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
21/09/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2023 00:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
21/09/2023 00:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/09/2023 00:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2023 17:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB25
29/08/2023 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/08/2023 16:27

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB01 -> SUB1TESP
23/08/2023 17:53

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB1TESP -> GAB01
23/08/2023 16:55

Juntada de peças digitalizadas
10/08/2023 17:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
10/08/2023 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Conhecido o recurso e provido - 10/08/2023 17:27:49)
02/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
26/07/2023 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
26/07/2023 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/07/2023 21:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP
24/07/2023 21:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023 Data da sessão: 10/08/2023 13:00:00
24/07/2023 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 10 DE AGOSTO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada; 1.1) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada, observada a ordem do pedido de preferência; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 5.1) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) e a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogerio Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam as Exmas.

Desembargadoras Federais Simone Schreiber (gabinete 03) e Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.5) Em havendo possibilidade de julgamento promovido na forma do art. 942 do CPC, comporá o Exmo.

Juiz Federal Convocado Fabio Souza, conforme ato nº TRF2-ATP-2023/00357, de 29 de Junho de 2023; 6) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 6.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 6.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Agravo de Instrumento Nº 5013268-09.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO AGRAVANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): FELIPE ALMGREN (OAB SP383277) AGRAVADO: PORTO FIANCAS CREDITOS E CAUCOES LTDA AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: ROGERIO CRISTIANO COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.

Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente
21/07/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2023 15:38

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2023 15:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
21/07/2023 15:25

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
21/07/2023 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/07/2023 15:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/08/2023 13:00 Sequencial: 5
04/07/2023 16:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25
04/07/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
04/07/2023 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/06/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/06/2023 14:22

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB25 -> SUB1TESP
28/06/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25
28/06/2023 12:57

Juntada de Certidão
20/06/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
25/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/05/2023 Prazo do edital: 19/06/2023
25/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/05/2023 Prazo do edital: 19/06/2023
25/05/2023 00:00

Edital

Agravo de Instrumento Nº 5013268-09.2021.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS AGRAVADO: ROGERIO CRISTIANO COSTA AGRAVADO: PORTO FIANCAS CREDITOS E CAUCOES LTDA AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EDITAL Nº *00.***.*64-83 (PRAZO DE 15 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DR.

LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, JUIZ FEDERAL CONVOCADO DA PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50132680920214020000 (orig. 50863560620214025101), PARTES PORTO FIANCAS CREDITOS E CAUCOES LTDA, ROGERIO CRISTIANO COSTA, INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.

FAZ SABER A todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida decisão, nos autos do processo em epígrafe, a qual determinou a intimação por edital do agravado ROGERIO CRISTIANO COSTA, nacionalidade BRASILEIRA, filho(a) de VALDENI PINHEIRO COSTA, inscrito(a) no CPF sob o nº *34.***.*69-96, para apresentação de contrarrazões a este agravo de instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e disponibilizado no portal eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Fica o agravado desde logo ciente de que este Tribunal situa-se na Rua Acre nº 80, Centro onde o atendimento presencial é realizado de 12:00 às 17:00 horas, e os atendimentos também estão sendo realizados virtualmente pelo e-mail [email protected] - e por videoconferência através do Balcão Virtual em http://www10.trf2.jus.br/ - Balcão Virtual - 1ª Turma.

DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 24/05/2023.

Eu, CRISTINA DE NAZARE DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO, Técnico Judiciário, o preparei.

Eu, Sandro Viegas da Silva, Diretor da Subsecretaria da Primeira Turma Especializada, o conferi.**************************************************************
24/05/2023 14:21

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2023
23/05/2023 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
23/05/2023 17:42

Determinada a intimação
20/04/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25
20/04/2023 15:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
13/03/2023 14:52

Juntada de Certidão
13/03/2023 00:00

Edital

Agravo de Instrumento Nº 5013268-09.2021.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS AGRAVADO: ROGERIO CRISTIANO COSTA AGRAVADO: PORTO FIANCAS CREDITOS E CAUCOES LTDA AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EDITAL Nº *00.***.*60-84 (PRAZO DE 15 DIAS) O EXCELENTÍSSIMO DR.

LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS, JUIZ FEDERAL CONVOCADO DA PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50132680920214020000 (orig. 50863560620214025101), PARTES PORTO FIANCAS CREDITOS E CAUCOES LTDA, ROGERIO CRISTIANO COSTA, INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS FAZ SABER A todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida decisão, nos autos do processo em epígrafe, a qual determinou a intimação por edital do agravado PORTO FIANÇAS CRÉDITOS E CAUÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 22.***.***/0001-92, para oferta de contrarrazões a este agravo de instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e disponibilizado no portal eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Fica o agravado desde logo ciente de que este Tribunal situa-se na Rua Acre nº 80, Centro, onde o atendimento presencial é realizado de 12:00 às 17:00 horas, e os atendimentos também estão sendo realizados virtualmente pelo e-mail [email protected] - e por videoconferência através do Balcão Virtual em http://www10.trf2.jus.br/ - Balcão Virtual - 1ª Turma.

DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 08/03/2023.

Eu, CRISTINA DE NAZARE DE MATOS CORRÊA NASCIMENTO, Técnico Judiciário, o preparei.

Eu, Sandro Viegas da Silva, Diretor da Subsecretaria da Primeira Turma Especializada, o conferi.**************************************************************
10/03/2023 12:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2023
10/03/2023 11:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/03/2023 12:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
08/03/2023 12:56

Determinada a intimação
08/03/2023 12:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 08/03/2023 12:53:09)
14/02/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25
14/02/2023 15:25

Juntado(a)
14/02/2023 15:23

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50863560620214025101/RJ referente ao evento 36
06/02/2023 14:38

Expedição de ofício
11/10/2022 12:58

Expedição de ofício
07/10/2022 18:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
07/10/2022 17:40

Despacho
06/10/2022 17:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB25
05/10/2022 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP
05/10/2022 15:01

Despacho
16/05/2022 12:51

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB01 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
26/04/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
25/04/2022 15:04

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
25/04/2022 14:51

Juntada de Petição
18/04/2022 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
06/04/2022 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/03/2022 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2022 14:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
24/03/2022 14:17

Determinada a intimação
22/03/2022 12:59

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
22/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/03/2022 15:52

Juntada de Petição
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/02/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2022 18:43

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/02/2022 13:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
23/02/2022 13:45

Determinada a intimação
22/02/2022 15:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
22/02/2022 15:31

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
02/02/2022 12:17

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/02/2022 18:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
01/02/2022 18:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/01/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 21
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/12/2021 10:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
15/12/2021 10:46

Determinada a intimação
14/12/2021 11:53

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
13/12/2021 18:43

Juntada de Petição
13/12/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/12/2021 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
10/12/2021 17:41

Determinada a intimação
03/12/2021 17:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
03/12/2021 17:49

Juntado(a)
01/12/2021 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2021 18:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
01/12/2021 18:06

Não Concedida a tutela provisória
24/11/2021 18:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
24/11/2021 18:43

Juntada de Petição
17/11/2021 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/11/2021 17:34

Juntado(a)
03/11/2021 15:31

Juntado(a)
25/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/10/2021 15:52

Expedição de ofício
20/10/2021 15:40

Expedição de ofício
15/10/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2021 18:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
21/09/2021 18:06

Determinada a intimação
17/09/2021 17:14

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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