TRF2 - 5063039-76.2021.4.02.5101

1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PECKLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 01.109.725/0001-85

MATHEUS BREIJAO NABINGER

CPF *53.***.*44-85

MARIA IVONE LIMA BREIJAO

CPF *91.***.*45-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 10:48

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 19/09/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 01/09/2023 19:39

    Juntado(a)

  • 31/08/2023 17:51

    Despacho

  • 31/08/2023 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 16:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2023 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 24/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 14/08/2023 22:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 22:14

    Juntado(a)

  • 14/08/2023 19:21

    Despacho

  • 14/08/2023 16:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/08/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 11/07/2023 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 13:34

    Juntado(a)

  • 15/06/2023 15:53

    Despacho

  • 03/05/2023 12:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/05/2023 22:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 02/05/2023 22:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 28/04/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

  • 16/03/2023 13:08

    Intimação por Edital

  • 16/03/2023 13:08

    Intimação por Edital

  • 16/03/2023 13:08

    Intimação por Edital

  • 16/03/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5063039-76.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PECKLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EXECUTADO: MARIA IVONE LIMA BREIJAO EXECUTADO: MATHEUS BREIJAO NABINGER EDITAL Nº 510009859606 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS CDA: 40.***.***/3821-23 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, as partes executadas  PECKLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 01.***.***/0001-85, MATHEUS BREIJAO NABINGER, CPF: *53.***.*44-85 e MARIA IVONE LIMA BREIJAO, CPF: *91.***.*45-20, ficam CITADAS,  para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), paguem a dívida no valor de R$ 11.232,96  (onze mil e duzentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos),com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 791776706221, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.)  Como as partes executadas encontram-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 5 (cinco) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros,  publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).

    Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 15/03/2023.

    Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.

    E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.

    E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino.    

  • 15/03/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/03/2023

  • 15/03/2023 12:51

    Expedição de Edital - citação

  • 10/03/2023 16:01

    Despacho

  • 08/02/2023 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2023 10:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 22/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 12/01/2023 09:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/01/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 12:17

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 05/01/2023 11:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

  • 05/01/2023 11:57

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

  • 02/12/2022 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

  • 02/12/2022 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

  • 02/12/2022 10:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

  • 27/11/2022 10:41

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/11/2022 10:41

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 27/11/2022 10:41

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/11/2022 12:52

    Despacho

  • 16/11/2022 13:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/11/2022 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 19/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 09/10/2022 12:24

    Despacho

  • 09/10/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2022 17:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2022 17:21

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/08/2022 10:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

  • 19/08/2022 15:16

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

  • 05/08/2022 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

  • 05/08/2022 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

  • 29/07/2022 16:49

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 29/07/2022 16:44

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 17/05/2022 17:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 17/05/2022 16:56

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2022 14:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2022 14:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/05/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 28/04/2022 19:18

    Juntada de Petição

  • 16/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 06/04/2022 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 05/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/03/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 15/03/2022 16:19

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 15/03/2022 16:19

    Intimação por Edital

  • 10/02/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2022

  • 08/02/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2022

  • 23/11/2021 04:40

    Expedição de Edital - citação

  • 09/11/2021 10:53

    Decisão interlocutória

  • 05/11/2021 21:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2021 21:32

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/11/2021 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 05/11/2021 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 04/11/2021 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2021 12:58

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 03/11/2021 15:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/09/2021 10:45

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2021 16:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/09/2021 16:33

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/09/2021 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 03/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/08/2021 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/08/2021 15:11

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/08/2021 15:11

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/08/2021 18:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 15/07/2021 16:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 15/07/2021 07:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

  • 15/07/2021 07:57

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/06/2021 17:31

    Despacho

  • 21/06/2021 17:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/06/2021 08:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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