TRF2 - 5116405-30.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2023 11:15
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21
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05/12/2023 11:14
Transitado em Julgado - Data: 04/12/2023
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02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53
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06/10/2023 19:59
Juntada de Petição
-
05/10/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/10/2023 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/10/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/10/2023 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2023 15:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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26/09/2023 14:33
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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08/09/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5116405-30.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: PARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TATIANA ZUCONI VIANA MAIA (OAB DF015539) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR (OAB PE033753) ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO (OAB DF018566) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: M2M SOLUTIONS SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TATIANA ZUCONI VIANA MAIA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/08/2023 16:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 72
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29/08/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/08/2023 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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17/05/2023 11:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/04/2023 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/04/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 12:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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25/04/2023 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/04/2023 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/04/2023 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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25/04/2023 09:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/04/2023 09:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/04/2023 19:58
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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24/04/2023 19:02
Juntada de Petição
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17/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23
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10/04/2023 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/04/2023 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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04/04/2023 04:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 04:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 04:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 04:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2023 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/04/2023 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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31/03/2023 16:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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31/03/2023 16:06
Sentença desconstituída - por unanimidade
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10/03/2023 12:25
Lavrada Certidão
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10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
-
10/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5116405-30.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 69) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: PARS PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TATIANA ZUCONI VIANA MAIA (OAB DF015539) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR (OAB PE033753) ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO (OAB DF018566) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: M2M SOLUTIONS SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TATIANA ZUCONI VIANA MAIA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DELGADO LIMA JUNIOR ADVOGADO(A): WESLEY RICARDO BENTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/02/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
-
28/02/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 69
-
28/02/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/02/2023 19:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 12:56
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
12/04/2022 13:56
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
12/04/2022 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
12/04/2022 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
08/04/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/04/2022 19:03
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 15:04
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/04/2022 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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