04/08/2025 19:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/08/2025 16:01

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
04/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
31/07/2025 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 125
10/07/2025 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 04:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
29/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
07/06/2025 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
07/06/2025 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 113
06/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5023900-97.2019.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVAAPELANTE: CISA TRADING S/A (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ART. 1.022 DO CPC. VÍCIO NO JULGADO.

PROVIMENTO.

Caso em exame 1.

Embargos de Declaração opostos em face do v. acórdão que deu provimento aos Embargos de Declaração anteriormente opostos pela embargante, para reformar a r. sentença de procedência, proferida em nos autos de Mandado de Segurança, para reconhecer o direito da impetrante de não sofrer a incidência do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS e da COFINS sobre os valores correspondentes à taxa SELIC nos depósitos judiciais levantados nos autos do Mandado de Segurança nº 0004538- 49.2009.4.02.5001, bem como o direito à restituição dos valores recolhidos indevidamente a tais títulos, devendo ser observado o regime de precatórios previsto no art. 100 da Constituição Federal.

Questão em discussão 2.

Caso em que se discute a presença de omissões no v. acórdão recorrido, relacionadas à ausência de manifestação quanto à atualização do montante indevidamente recolhido pela Taxa SELIC.

Razões de decidir 3.

O v. acórdão embargado foi omisso quanto à atualização do montante indevidamente recolhido pela Taxa SELIC. 4. Atualização do indébito pela Taxa SELIC, que já compreende atualização monetária e juros, e não pode ser cumulada com qualquer outro índice. Tema 145 do E.

STJ. 5.

Embargos de Declaração do apelante acolhidos para sanar a omissão apontada e, assim, acrescentar ao acórdão embargado a seguinte redação: "Ante o exposto, voto no sentido de DAR PROVIMENTO à Apelação, para reformar a r. sentença para reconhecer o direito da impetrante a não sofrer a incidência do IRPJ, da CSLL, do PIS e da COFINS sobre os valores correspondentes à taxa SELIC nos depósitos judiciais levantados nos autos do Mandado de Segurança nº 0004538- 49.2009.4.02.5001, bem como o direito à restituição dos valores recolhidos indevidamente a tais títulos, atualizados pela taxa SELIC, devendo ser observado o regime de precatórios previsto no art. 100 da Constituição Federal." Dispositivo 6.

Embargos de Declaração providos.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 30 de maio de 2025.
05/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/06/2025 14:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
05/06/2025 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/06/2025 17:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
03/06/2025 16:04

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
14/05/2025 11:01

Juntada de Certidão
14/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025 Período da sessão: 26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00
14/05/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 26 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5023900-97.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 48) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA APELANTE: CISA TRADING S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
13/05/2025 15:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025
13/05/2025 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
13/05/2025 15:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00 Sequencial: 48
09/05/2025 17:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
07/01/2025 19:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
07/01/2025 19:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
23/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
26/03/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
26/03/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
25/03/2024 11:13

Juntada de Petição
22/03/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 18:25

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
22/03/2024 10:50

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/02/2024 13:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
27/02/2024 13:25

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85
26/02/2024 16:24

Juntada de Petição
23/02/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
23/02/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
11/02/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/02/2024 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
07/02/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/02/2024 18:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
06/02/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB4SESP -> GAB28
05/02/2024 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4SESP
05/02/2024 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/01/2024 15:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
30/01/2024 15:21

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
11/12/2023 19:16

Juntada de Certidão
11/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023 Data da sessão: 23/01/2024 13:00
11/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023 Data da sessão: 23/01/2024 13:00
11/12/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5023900-97.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 51) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CISA TRADING S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
29/11/2023 14:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023
29/11/2023 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
29/11/2023 14:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 23/01/2024 13:00 Sequencial: 51
28/11/2023 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
31/10/2023 11:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
31/10/2023 11:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
25/10/2023 14:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
25/10/2023 14:03

Juntada de Petição
23/10/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/10/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
05/10/2023 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/10/2023 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/10/2023 14:25

Juntada de Petição
04/10/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/10/2023 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
04/10/2023 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/09/2023 15:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
26/09/2023 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
08/09/2023 15:00

Juntada de Certidão
08/09/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5023900-97.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 69) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CISA TRADING S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
29/08/2023 16:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
29/08/2023 15:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
29/08/2023 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/08/2023 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/09/2023 13:00 Sequencial: 69
28/08/2023 15:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
17/05/2023 17:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
17/05/2023 17:26

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 34
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/04/2023 16:31

Juntada de Petição
25/04/2023 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/04/2023 15:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/04/2023 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
10/04/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/04/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/04/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023 19:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
03/04/2023 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/03/2023 16:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
31/03/2023 16:06

Sentença desconstituída - por unanimidade
17/03/2023 14:26

Juntada de Petição
10/03/2023 12:22

Lavrada Certidão
10/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023 Data da sessão: 21/03/2023 13:00:00
10/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023 Data da sessão: 21/03/2023 13:00:00
10/03/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação Cível Nº 5023900-97.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 78) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CISA TRADING S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
28/02/2023 12:41

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
28/02/2023 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
28/02/2023 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/03/2023 13:00 Sequencial: 78
24/02/2023 19:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
02/05/2022 13:18

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
08/09/2021 13:55

Lavrada Certidão - Inspecionado
16/10/2020 15:12

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
16/10/2020 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
01/09/2020 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
01/09/2020 15:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 18:15

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
31/08/2020 13:48

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB12
31/08/2020 13:40

Juntado(a)
28/08/2020 10:29

Remessa Interna - GAB12 -> SUB4TESP
27/08/2020 20:13

Juntada de Petição
25/08/2020 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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