TRF2 - 5001091-74.2019.4.02.5111

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

MAURICIO RIBEIRO MANSO

CPF *50.***.*21-68

TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS

CPF *93.***.*34-72

JOAO SERGIO LEAL PEREIRA

CPF *29.***.*41-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ: 10.598.957/0001-35

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

CNPJ: 29.172.467/0001-09

LUIZ ERNANI ALVES LACAILLE CALDAS

CPF *15.***.*63-53

Advogados

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

ANDRE SERRA ALONSO

CPF *53.***.*92-10

ERICK HALPERN

CPF *03.***.*48-93

ALAN PECANHA MUZY DIAS

OAB: 132129/RJ

CPF *87.***.*37-62

JULIANA MAGALHAES NASCIMENTO

CPF *53.***.*34-95

MATUSALEM LOPES DE SOUZA

OAB: 038754/RJ

CPF *25.***.*22-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 11:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5001091742019402511120240613111940

  • 11/06/2024 18:19

    Retirado de pauta

  • 11/06/2024 18:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Deliberado em Sessão - Adiado - 11/06/2024 12:43:01)

  • 07/06/2024 17:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/06/2024 17:38

    Recurso Especial Admitido

  • 04/06/2024 15:29

    Juntada de certidão

  • 20/05/2024 15:19

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

  • 17/05/2024 17:37

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

  • 17/05/2024 14:29

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

  • 14/05/2024 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 14/05/2024 16:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 30

  • 03/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

  • 05/04/2024 17:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 05/04/2024 11:22

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 05/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 04/04/2024 13:56

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 03/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 02/04/2024 18:51

    Juntada de Petição

  • 02/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 04/03/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/02/2024 19:42

    Juntada de Petição

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 15/02/2024 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 08/02/2024 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 07/02/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 16:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 16:18

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 07/02/2024 16:18

    Recurso Especial não admitido

  • 09/10/2023 09:23

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 06/10/2023 17:44

    Juntada de certidão

  • 06/10/2023 11:29

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 06/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 31/08/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 31/08/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 30/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 24/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 23/08/2023 12:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 22/08/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/08/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/08/2023 15:42

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 22/08/2023 15:40

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 10:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 13/07/2023 11:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 13/07/2023 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 11/07/2023 12:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 10/07/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2023 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2023 18:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 07/07/2023 18:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/07/2023 18:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/07/2023 18:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/06/2023 13:38

    Juntada de certidão

  • 13/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/06/2023<br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00:00</b>

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 28/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5001091-74.2019.4.02.5111/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO APELADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (RÉU) PROCURADOR(A): ERICK HALPERN APELADO: LUIZ ERNANI ALVES LACAILLE CALDAS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 09/06/2023 13:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/06/2023

  • 09/06/2023 13:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/06/2023 13:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 121

  • 07/06/2023 18:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 05/06/2023 17:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/05/2023 07:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 31/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 17/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 09/05/2023 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/05/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 28/04/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/04/2023 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 28/04/2023 15:49

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 28/04/2023 15:49

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 28/04/2023 15:44

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/04/2023 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 13/04/2023 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 13/04/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 11/04/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2023 10:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 04/04/2023 13:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 12:04

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 08/03/2023 19:17

    Juntada de certidão

  • 07/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5001091-74.2019.4.02.5111/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO APELADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (RÉU) APELADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (RÉU) PROCURADOR(A): ERICK HALPERN APELADO: LUIZ ERNANI ALVES LACAILLE CALDAS (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 03/03/2023 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/03/2023 16:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 134

  • 28/02/2023 15:16

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 26/01/2023 13:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/05/2022 13:33

    Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

  • 28/05/2021 22:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 28/05/2021 20:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 28/05/2021 20:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 21/05/2021 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/05/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 15:31

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 21/05/2021 15:31:17)

  • 21/05/2021 14:42

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 21/05/2021 12:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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