TRF2 - 5079993-66.2022.4.02.5101
1ª instância - 11ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2023 16:03
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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16/06/2023 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/06/2023 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/06/2023 15:48
Decisão interlocutória
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14/06/2023 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/06/2023 14:58
Juntada de Certidão
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10/05/2023 17:47
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079993-66.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTES EXPRESSOS DE ENCOMENDAS TRANSPAK LTDA EDITAL Nº 510009835232 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) TRANSPORTES EXPRESSOS DE ENCOMENDAS TRANSPAK LTDA, CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-90, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50799936620224025101, promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, para cobrança da quantia de R$ 757.703,85 (setecentos e cinquenta e sete mil, setecentos e três reais e oitenta e cinco centavos), atualizada até (17/10/2022 19:40:54), relativa a Dívida Ativa Tributária, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7042209174742, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.
Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela n° 134, Bloco B, 5º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.
Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 13/03/2023.
Eu, BARBARA CRISTINA TRINDADE CAMPOS, Estagiário(a) da Secretaria, o digitei. Assinado por MÁRCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena, da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro -
13/03/2023 16:39
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2023
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13/03/2023 15:46
Expedição de Edital - citação
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10/03/2023 13:22
Juntada de Certidão
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09/03/2023 12:52
Decisão interlocutória
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18/02/2023 16:44
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/02/2023 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/02/2023 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2023 18:09
Decisão interlocutória
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02/02/2023 13:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
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26/01/2023 19:50
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2022 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
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19/10/2022 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/10/2022 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/10/2022 18:27
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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18/10/2022 12:12
Determinada a citação
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18/10/2022 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2022 20:09
Conclusos para decisão/despacho
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17/10/2022 19:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
25/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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