STJ - 5019443-82.2021.4.02.5120

21/05/2025 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/05/2025 13:23

Transitado em Julgado em 21/05/2025

18/03/2025 17:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 226865/2025

18/03/2025 17:18

Protocolizada Petição 226865/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

18/03/2025 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2025

17/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2025

14/03/2025 09:20

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

17/03/2024 22:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

15/03/2024 10:05

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

14/03/2024 17:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/11/2023 13:59

Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

03/11/2023 12:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

03/11/2023 12:30

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

31/10/2023 10:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO