TRF2 - 5004049-24.2023.4.02.5101

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEVELOPMENT DISPLAYS GRAFICA E EDITORA LTDA

CNPJ: 07.821.166/0001-18

ELAINE SCHLEINIGER BARCELLOS

CPF *03.***.*02-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 23/05/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2024 15:52

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 22/05/2024 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/05/2024 17:03

    Determinada a intimação

  • 17/05/2024 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2024 09:17

    Juntada de Petição

  • 08/05/2024 16:36

    Decisão interlocutória

  • 15/03/2024 23:46

    Juntada de Petição

  • 14/03/2024 13:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2024 23:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 13/03/2024 23:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/03/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 03:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 30/01/2024 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 21/12/2023 17:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

  • 01/12/2023 08:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

  • 30/11/2023 18:14

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 21/11/2023 17:57

    Determinada a intimação

  • 23/10/2023 16:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2023 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 02/10/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/10/2023 15:39

    Determinada a intimação

  • 02/10/2023 14:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2023 22:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

  • 22/09/2023 07:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

  • 21/09/2023 21:11

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 14/09/2023 14:24

    Despacho

  • 13/09/2023 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2023 14:17

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/09/2023 13:44

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 01/09/2023 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 15:11

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 01/09/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 16:34

    Decisão interlocutória

  • 25/08/2023 13:44

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/08/2023 09:24

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 33

  • 25/07/2023 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

  • 22/07/2023 04:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 18/07/2023 20:35

    Juntada de Petição

  • 18/07/2023 16:41

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 18/07/2023 12:05

    Decisão interlocutória

  • 13/07/2023 12:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2023 12:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/07/2023 12:35

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 13/07/2023 12:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 13/07/2023 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/07/2023 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 13:31

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 10/07/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/07/2023 17:44

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2023 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2023 15:13

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/06/2023 18:18

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2023 10:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2023 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 26/05/2023 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 16/05/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 17/03/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004049-24.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DEVELOPMENT DISPLAYS GRAFICA E EDITORA LTDA EDITAL Nº 510009840691 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT CONTRA DEVELOPMENT DISPLAYS GRAFICA E EDITORA LTDA,  PROCESSO 50040492420234025101, NA FORMA ABAIXO:   O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO   FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem  interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) DEVELOPMENT DISPLAYS GRAFICA E EDITORA LTDA, CNPJ: 07.***.***/0001-18, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 00411033942202337, inscrição n.º 40.***.***/8923-50, para crédito a favor da exequente de R$ 8.703,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 968500845523).

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.

    Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.

    Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

    Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em (#)DATAATUAL(#), de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal, Dr(a). Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, (#)NOMEUSUARIO(#), o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi.    

  • 16/03/2023 13:24

    Intimação por Edital

  • 16/03/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2023

  • 13/03/2023 16:27

    Expedição de Edital - citação

  • 13/03/2023 15:40

    Determinada a citação

  • 13/03/2023 13:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/03/2023 20:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 12/03/2023 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 07/03/2023 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 11:26

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 4

  • 31/01/2023 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 25/01/2023 14:55

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 23/01/2023 18:38

    Determinada a citação

  • 23/01/2023 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2023 14:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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