TRF2 - 5003595-60.2022.4.02.5107
1ª instância - 7ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2024 08:41
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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09/07/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
20/06/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 15:24
Despacho
-
20/06/2024 05:36
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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13/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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17/05/2024 09:11
Juntada de Petição
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18/04/2024 12:39
Intimação por Edital
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18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2024
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18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2024
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18/04/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003595-60.2022.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: F O COMERCIO DE MINERAIS LTDA EXECUTADO: MANUEL FERREIRA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 510012985055 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CDA: 40.***.***/4922-40 O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada MANUEL FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF: *83.***.*10-72, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 2.798,28 (dois mil setecentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), atualizado em 10/04/2024, com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 376403678222, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 20 (vinte) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça).
Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 16/04/2024.
Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei.
E eu, BIANCA FISCILETTI VALLONE, Diretora de Secretaria, conferi.
E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. -
17/04/2024 13:31
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2024
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16/04/2024 18:11
Expedição de Edital - citação
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15/04/2024 13:56
Despacho
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11/04/2024 01:37
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2024 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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10/04/2024 23:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/04/2024 23:11
Despacho
-
09/04/2024 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2024 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2024 17:33
Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJITB02F para RJRIOEF07S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
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25/03/2024 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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29/02/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 22:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
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05/02/2024 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
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02/02/2024 15:18
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
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29/01/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
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20/01/2024 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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15/12/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 11:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
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15/12/2023 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
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05/12/2023 16:37
Expedição de Mandado - RJMACSECMA
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17/11/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/11/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/11/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 15:52
Decisão interlocutória
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16/10/2023 11:52
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2023 14:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/09/2023 17:46
Juntada de Petição
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12/09/2023 17:48
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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12/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/08/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 17:17
Juntada de peças digitalizadas
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14/07/2023 16:08
Decisão interlocutória
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12/07/2023 09:51
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2023 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/06/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2023 14:27
Decisão interlocutória
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14/06/2023 13:09
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2023 23:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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12/06/2023 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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07/06/2023 20:15
Juntada de Petição
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07/06/2023 15:36
Determinada a intimação
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07/06/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2023 13:34
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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08/05/2023 10:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/05/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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17/03/2023 14:12
Intimado em Secretaria
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17/03/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003595-60.2022.4.02.5107/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: F O COMERCIO DE MINERAIS LTDA EDITAL Nº 510009679944 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARI, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ/RJ - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei etc.
FAZ SABER a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria, com sede provisória à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar – Centro – Niterói/RJ, tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50035956020224025107, que o(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT move em face de F O COMERCIO DE MINERAIS LTDA, onde foi deferida, na forma da Lei nº 6830/80, a expedição do presente EDITAL DE CITAÇÃO em nome de F O COMERCIO DE MINERAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 00.***.***/0001-93, inscrito(s) na dívida ativa sob o(s) número(s) 40.***.***/4922-40, que se encontra(m) em lugar ignorado ou incerto, para conhecimento da mencionada ação e, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a dívida, cujo valor é de R$ 2.432,00 (valor por extenso), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie(em) bens à penhora.
Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona, provisoriamente, à Rua Luís Leopoldo Fernandes Pinheiro, nº 604, 15º andar – Centro – Niterói/RJ, no horário de 12h às 17h.
DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói/RJ, em 02/2023.
Eu, DENIVAL DE SOUZA, o emiti e eu, LARISSA SOLDATE CORREIA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
16/03/2023 17:58
Juntada de peças digitalizadas
-
16/03/2023 17:56
Juntada de peças digitalizadas
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16/03/2023 13:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2023
-
16/02/2023 22:22
Expedição de Edital - citação
-
10/02/2023 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
10/02/2023 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
09/02/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 11:14
Juntada de peças digitalizadas
-
13/01/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 14:30
Decisão interlocutória
-
22/11/2022 10:56
Conclusos para decisão/despacho
-
22/10/2022 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/09/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 10:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
26/09/2022 09:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
25/09/2022 10:57
Expedição de Mandado - RJITBSECMA
-
12/09/2022 15:30
Decisão interlocutória
-
12/09/2022 13:49
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2022 11:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2024
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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