TRF2 - 5104085-45.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 15:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
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07/08/2025 15:39
Transitado em Julgado - Data: 07/08/2025
-
06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
10/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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29/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
18/06/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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11/06/2025 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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11/06/2025 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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11/06/2025 15:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 81
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11/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/06/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 13:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/06/2025 13:56
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
11/06/2025 13:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/06/2025 13:56
Negado seguimento a Recurso Especial
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06/06/2025 18:51
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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06/06/2025 11:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/01/2024 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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11/01/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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11/01/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
11/01/2024 12:09
Juntada de Petição
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10/01/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2024 17:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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10/01/2024 17:27
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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13/12/2023 11:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/12/2023 14:06
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 10:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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11/12/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
11/12/2023 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
05/12/2023 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/12/2023 09:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/12/2023 19:57
Juntada de Petição
-
04/12/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/11/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/11/2023 06:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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14/11/2023 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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31/10/2023 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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31/10/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
30/10/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/10/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2023 22:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/10/2023 22:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/10/2023 12:32
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
24/10/2023 12:08
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
05/10/2023 14:54
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00:00</b>
-
05/10/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE OUTUBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 de outubro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5104085-45.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: REPSOL SINOPEC BRASIL SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/09/2023 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2023
-
25/09/2023 18:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/09/2023 18:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 80
-
21/09/2023 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/05/2023 11:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
11/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
02/05/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
17/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/04/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
13/04/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
12/04/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 17:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/04/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
12/04/2023 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
04/04/2023 04:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 04:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 04:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/04/2023 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/03/2023 16:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
31/03/2023 16:06
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
10/03/2023 12:25
Lavrada Certidão
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00:00</b>
-
10/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 21 DE MARÇO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 DE MARÇO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5104085-45.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: REPSOL SINOPEC BRASIL SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) ADVOGADO(A): EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO (OAB RJ094205) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/02/2023 12:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
-
28/02/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/02/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118
-
24/02/2023 19:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:20
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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10/03/2022 14:41
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
10/03/2022 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
10/03/2022 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
09/03/2022 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/03/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 11:36
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/03/2022 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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