STJ - 0025798-21.2015.4.02.5116

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

CNPJ: 18.851.198/0001-82

Advogados

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB: 028493/DF

CPF *54.***.*33-76

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 36ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

    Apelação Cível Nº 0025798-21.2015.4.02.5116/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de MARÇO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 0025798-21.2015.4.02.5116/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS ADVOGADO(A): GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO (OAB DF028493) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 27/10/2020 16:47

    Transitado em Julgado em 26/10/2020

  • 29/09/2020 17:22

    Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 753051/2020 (Juntada automática)

  • 29/09/2020 17:22

    Protocolizada Petição 753051/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2020

  • 29/09/2020 05:02

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2020 Petição Nº 293997/2020 - EDcl no AgInt no AgInt no

  • 28/09/2020 18:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 28/09/2020 12:10

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0293997 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1385793 - Publicação prevista para 29/09/2020

  • 08/09/2020 23:59

    Embargos de Declaração de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS acolhidos em parte, sem efeitos modificativos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 293997/2020 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1385793

  • 28/08/2020 18:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000455-2020-AJC-1T)

  • 25/08/2020 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000386-2020-AJC-1T)

  • 25/08/2020 09:17

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000455-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 25/08/2020 05:17

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/08/2020

  • 24/08/2020 19:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 24/08/2020 13:42

    Incluído em pauta para 02/09/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00293997/2020 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1385793/RJ

  • 18/08/2020 00:05

    Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 293997/2020 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1385793

  • 10/08/2020 11:30

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000386-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 10/08/2020 05:14

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/08/2020

  • 07/08/2020 18:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 07/08/2020 12:08

    Incluído em pauta para 18/08/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00293997/2020 - EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 1385793/RJ

  • 08/07/2020 16:28

    Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 12/06/2020 09:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

  • 10/06/2020 14:08

    Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 27/05/2020 e término em 09/06/2020 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 293997/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1744.

  • 14/05/2020 05:29

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/05/2020 Petição Nº 293997/2020 -

  • 13/05/2020 19:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 13/05/2020 08:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 293997/2020. Publicação prevista para 14/05/2020)

  • 08/05/2020 15:19

    Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 293997/2020 (Juntada automática)

  • 08/05/2020 15:19

    Protocolizada Petição 293997/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/05/2020

  • 05/05/2020 16:25

    Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 279551/2020 (Juntada automática)

  • 05/05/2020 16:25

    Protocolizada Petição 279551/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2020

  • 27/04/2020 05:02

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2020 Petição Nº 720629/2019 - AgInt no AgInt no

  • 24/04/2020 19:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 23/04/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0720629 - AgInt no AgInt no AREsp 1385793 - Publicação prevista para 27/04/2020

  • 20/04/2020 23:59

    Conhecido o recurso de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 720629/2019 - AgInt no AgInt no AREsp 1385793

  • 07/04/2020 22:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000157-2020-1T)

  • 01/04/2020 06:15

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/04/2020

  • 31/03/2020 19:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 31/03/2020 16:28

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000157-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 31/03/2020 15:57

    Incluído em pauta para 14/04/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 720629/2019 - AgInt no AgInt no AREsp 1385793/RJ

  • 27/03/2020 17:24

    Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 13/02/2020 20:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator

  • 13/02/2020 17:59

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação.

  • 19/11/2019 18:14

    Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 775242/2019 (Juntada automática)

  • 19/11/2019 18:14

    Protocolizada Petição 775242/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2019

  • 04/11/2019 13:43

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/11/2019 Petição Nº 720629/2019 -

  • 30/10/2019 19:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 30/10/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 720629/2019. Publicação prevista para 04/11/2019)

  • 30/10/2019 12:33

    Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 720629/2019 (Juntada automática)

  • 30/10/2019 12:33

    Protocolizada Petição 720629/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/10/2019

  • 09/10/2019 05:05

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2019 Petição Nº 485895/2019 - EDcl no AgInt no

  • 09/10/2019 05:04

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2019 Petição Nº 485869/2019 - EDcl no AgInt no

  • 08/10/2019 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 08/10/2019 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 08/10/2019 16:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0485895 - EDcl no AgInt no AREsp 1385793 - Publicação prevista para 09/10/2019

  • 08/10/2019 16:42

    Embargos de Declaração de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS Não-acolhidos

  • 08/10/2019 16:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0485869 - EDcl no AgInt no AREsp 1385793 - Publicação prevista para 09/10/2019

  • 08/10/2019 16:42

    Embargos de Declaração de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS Não-acolhidos

  • 01/10/2019 17:31

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

  • 30/09/2019 15:02

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação

  • 06/09/2019 19:18

    Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 566517/2019 (Juntada automática)

  • 06/09/2019 19:18

    Protocolizada Petição 566517/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2019

  • 15/08/2019 05:20

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 15/08/2019 Petição Nº 485869/2019 -

  • 14/08/2019 19:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 14/08/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 485869/2019. Publicação prevista para 15/08/2019)

  • 14/08/2019 12:22

    Juntada de Certidão : Certifico que as petições de Embargos de Declaração nº 485869/2019 e 485895/2019 são idênticas

  • 13/08/2019 19:26

    Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 485895/2019 (Juntada automática)

  • 13/08/2019 19:26

    Protocolizada Petição 485895/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/08/2019

  • 13/08/2019 19:22

    Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 485869/2019 (Juntada automática)

  • 13/08/2019 19:22

    Protocolizada Petição 485869/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/08/2019

  • 06/08/2019 05:02

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2019 Petição Nº 338016/2019 - AgInt

  • 05/08/2019 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 04/08/2019 21:52

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0338016 - AgInt no AREsp 1385793 - Publicação prevista para 06/08/2019

  • 04/08/2019 21:52

    Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

  • 27/06/2019 13:36

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

  • 26/06/2019 15:29

    Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 393141/2019 (Juntada Automática)

  • 26/06/2019 15:29

    Protocolizada Petição 393141/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/06/2019

  • 06/06/2019 05:30

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/06/2019 Petição Nº 338016/2019 -

  • 05/06/2019 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 05/06/2019 16:32

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 338016/2019. Publicação prevista para 06/06/2019)

  • 05/06/2019 11:05

    Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 338016/2019 (Juntada Automática)

  • 05/06/2019 11:05

    Protocolizada Petição 338016/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/06/2019

  • 03/05/2019 17:52

    Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 249337/2019 (Juntada Automática)

  • 03/05/2019 17:52

    Protocolizada Petição 249337/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2019

  • 02/05/2019 05:29

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2019

  • 30/04/2019 20:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 29/04/2019 21:37

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2019

  • 29/04/2019 21:37

    Conheço do agravo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS para dar provimento ao Recurso Especial a fim de afastar a exigência de comprovação nominal dos possíveis associados a serem beneficiados com a tutela jurisdicional, e determinar o ret

  • 15/02/2019 14:00

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

  • 15/02/2019 13:56

    Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 63540/2019 (Juntada Automática)

  • 15/02/2019 13:56

    Protocolizada Petição 63540/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/02/2019

  • 19/12/2018 08:21

    Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

  • 18/12/2018 17:23

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

  • 16/11/2018 10:55

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petição

  • 16/11/2018 10:53

    Juntada de Petição de nº 628325/2018

  • 16/11/2018 10:53

    Juntada de Petição de nº 628267/2018

  • 16/11/2018 07:06

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

  • 09/11/2018 09:23

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

  • 06/11/2018 17:42

    Ato ordinatório praticado (Petição 628325/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

  • 06/11/2018 17:42

    Ato ordinatório praticado (Petição 628267/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

  • 06/11/2018 17:15

    Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

  • 26/10/2018 14:40

    Protocolizada Petição 628325/2018 (PET - PETIÇÃO) em 26/10/2018

  • 26/10/2018 14:34

    Protocolizada Petição 628267/2018 (PET - PETIÇÃO) em 26/10/2018

  • 19/10/2018 15:19

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/09/2024 12:58

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