TRF2 - 0500797-48.2017.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2024 22:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0500797482017402510220240814225215
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14/08/2024 15:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/08/2024 15:32
Recurso Extraordinário admitido
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14/08/2024 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/08/2024 15:31
Recurso Especial Admitido
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13/08/2024 18:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/08/2024 12:30
Juntada de Certidão
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12/08/2024 20:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
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12/08/2024 19:58
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA<br>Data: 24/06/2024
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10/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
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09/08/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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29/07/2024 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/07/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/07/2024 19:12
Juntada de Certidão
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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15/07/2024 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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24/06/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
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24/06/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
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21/06/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/06/2024 15:38
Juntada de peças digitalizadas
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19/06/2024 12:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
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19/06/2024 12:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/06/2024 11:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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11/06/2024 18:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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06/06/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2024 07:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
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04/06/2024 17:33
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
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04/06/2024 15:05
Juntada de Petição - WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (DF067408 - THAINA RODRIGUES LEITE)
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21/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2024<br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b>
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21/05/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 03 de JUNHO e 12h59min do dia 07 de JUNHO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 01/06/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular o Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921 Apelação Criminal Nº 0500797-48.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS APELANTE: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474) ADVOGADO(A): THIAGO ANDERSON OLIVEIRA DO ROSARIO (OAB RJ211928) ADVOGADO(A): NILTON CABRAL SILVA (OAB RJ155657) ADVOGADO(A): THAINAH MENDES FAGUNDES (OAB DF054423) ADVOGADO(A): SARAH PIANCASTELLI MOREIRA (OAB DF060842) ADVOGADO(A): FELIPE FERNANDES DE CARVALHO (OAB DF044869) ADVOGADO(A): GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO (OAB DF042990) ADVOGADO(A): IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO (OAB SP331838) ADVOGADO(A): CAROLINE SCANDELARI RAUPP (OAB DF046106) ADVOGADO(A): HADERLANN CHAVES CARDOSO (OAB DF050456) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
20/05/2024 12:37
Juntada de Certidão
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20/05/2024 12:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
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20/05/2024 11:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2024
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20/05/2024 11:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/05/2024 11:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 16
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10/05/2024 12:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02
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10/05/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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10/05/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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09/05/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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03/05/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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03/05/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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25/04/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2024 08:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
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25/04/2024 08:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2024 19:26
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02
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24/04/2024 18:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/04/2024 15:17
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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24/04/2024 15:16
Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - 24/04/2024 15:15:27)
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18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Data da sessão: <b>24/04/2024 13:00</b>
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18/04/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 24 DE ABRIL DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular o Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 7) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 7.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 7.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 7.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 7.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 8) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 10.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 10.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8418 / 2282-8419 / 2282-8420 / 2282-8441 / 2282-8921.
Apelação Criminal Nº 0500797-48.2017.4.02.5102/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS APELANTE: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474) ADVOGADO(A): THIAGO ANDERSON OLIVEIRA DO ROSARIO (OAB RJ211928) ADVOGADO(A): NILTON CABRAL SILVA (OAB RJ155657) ADVOGADO(A): THAINAH MENDES FAGUNDES (OAB DF054423) ADVOGADO(A): SARAH PIANCASTELLI MOREIRA (OAB DF060842) ADVOGADO(A): FELIPE FERNANDES DE CARVALHO (OAB DF044869) ADVOGADO(A): GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO (OAB DF042990) ADVOGADO(A): IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO (OAB SP331838) ADVOGADO(A): CAROLINE SCANDELARI RAUPP (OAB DF046106) ADVOGADO(A): HADERLANN CHAVES CARDOSO (OAB DF050456) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
17/04/2024 21:22
Juntada de Certidão
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17/04/2024 20:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024
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17/04/2024 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/04/2024 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 7
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08/04/2024 15:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
25/03/2024 19:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02
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25/03/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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11/03/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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01/03/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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01/03/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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27/02/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/02/2024 15:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
27/02/2024 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/02/2024 08:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/02/2024 23:07
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02
-
21/02/2024 15:23
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/02/2024 10:11
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/02/2024 19:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
16/02/2024 15:30
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
-
16/02/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
16/02/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
07/02/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
07/02/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
07/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>
-
07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
07/02/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 21 DE FEVEREIRO DE 2024, às 13 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, exclusiva e impreterivelmente, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), cientes os requerentes que pedidos encaminhados para canal diverso do informado ou em petição nos autos não serão anotados pelo órgão processante; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos advogados que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pelo órgão processante até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 4.1) Gabinete 03: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber; 4.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 4.3) Gabinete 01: titular o Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 4.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 5.4) Processos relatados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 6) Nos processos 0509598-39.2006.4.02.5101 (item 3 da pauta), 5001768-88.2020.4.02.5105 (item 4 da pauta), 5002409-08.2022.4.02.5105 (item 5 da pauta), 5002255-36.2021.4.02.5101 (item 6 da pauta), 5000104-10.2020.4.02.5109 (item 7 da pauta), 0002088-30.2014.4.02.5108 (item 8 da pauta), 0001847-97.2012.4.02.5117 (item 9 da pauta), 5048152-24.2020.4.02.5101 (item 10 da pauta), 5048148-84.2020.4.02.5101 (item 11 da pauta) e 5023936-62.2021.4.02.5101 (item 12 da pauta), os respectivos quóruns serão formados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), relator, pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), revisor (vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), e pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 7) Nos processos 0500797-48.2017.4.02.5102 (item 15 da pauta) e 5023070-29.2022.4.02.5001 (item 16 da pauta), os respectivos quóruns serão formados pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02), relator (vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), pelo Exmo.
Juiz Federal Convocado Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03), tendo em vista ter feito a revisão quando convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00773, e Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 9.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 9.3) Gabinete 01:[email protected] e (21) 2282-8362; 9.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3NCLAmb; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.
Apelação Criminal Nº 0500797-48.2017.4.02.5102/RJ (Pauta - Revisor: 15) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO REVISOR: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO APELANTE: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474) ADVOGADO(A): THIAGO ANDERSON OLIVEIRA DO ROSARIO (OAB RJ211928) ADVOGADO(A): NILTON CABRAL SILVA (OAB RJ155657) ADVOGADO(A): THAINAH MENDES FAGUNDES (OAB DF054423) ADVOGADO(A): SARAH PIANCASTELLI MOREIRA (OAB DF060842) ADVOGADO(A): FELIPE FERNANDES DE CARVALHO (OAB DF044869) ADVOGADO(A): GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO (OAB DF042990) ADVOGADO(A): IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO (OAB SP331838) ADVOGADO(A): CAROLINE SCANDELARI RAUPP (OAB DF046106) ADVOGADO(A): HADERLANN CHAVES CARDOSO (OAB DF050456) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
06/02/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 19:27
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/02/2024 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
04/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
29/01/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
29/01/2024 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
25/01/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 13:06
Retirado de pauta
-
25/01/2024 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
25/01/2024 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
24/01/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
24/01/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
24/01/2024 11:19
Juntado(a)
-
24/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 13:00</b>
-
24/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>01/02/2024 13:00</b>
-
24/01/2024 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 01 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 07 de FEVEREIRO de 2024, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 30/01/2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.
Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Gabinete 03: o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo Luzio Marques de Araújo, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00773, em substituição à Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular o Exmo.
Desembargador Federal Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho, convocado conforme ato TRF2-ATP-2023/00349, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03) votam a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25), votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 02) votam o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo Luzio Marques de Araújo (gabinete 03) e a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo (gabinete 25); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento serão informadas no sítio eletrônico do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na seção ?Avisos?, e no link https://bit.ly/3YNcIVY; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 8.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 8.4) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 9) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 10) Os telefones para contato com a Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3YNcIVY.
Apelação Criminal Nº 0500797-48.2017.4.02.5102/RJ (Pauta - Revisor: 10) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO REVISOR: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO APELANTE: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474) ADVOGADO(A): THIAGO ANDERSON OLIVEIRA DO ROSARIO (OAB RJ211928) ADVOGADO(A): NILTON CABRAL SILVA (OAB RJ155657) ADVOGADO(A): THAINAH MENDES FAGUNDES (OAB DF054423) ADVOGADO(A): SARAH PIANCASTELLI MOREIRA (OAB DF060842) ADVOGADO(A): FELIPE FERNANDES DE CARVALHO (OAB DF044869) ADVOGADO(A): GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO (OAB DF042990) ADVOGADO(A): IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO (OAB SP331838) ADVOGADO(A): CAROLINE SCANDELARI RAUPP (OAB DF046106) ADVOGADO(A): HADERLANN CHAVES CARDOSO (OAB DF050456) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS PROCURADOR(A): VAGNER LEÃO DA COSTA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2024.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
23/01/2024 12:06
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 11:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
23/01/2024 11:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
22/01/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 16:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
-
22/01/2024 16:16
Determinada a intimação
-
16/11/2023 14:37
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB02 -> GAB03
-
16/11/2023 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/10/2023 17:28
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
02/10/2023 17:28
Recebidos os autos - RJNIT02 -> TRF2
-
24/05/2023 11:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT02
-
24/05/2023 11:53
Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023
-
24/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
03/05/2023 19:53
Juntada de Petição
-
27/04/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2023 14:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
-
27/04/2023 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/04/2023 18:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
-
26/04/2023 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/04/2023 15:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB02
-
26/04/2023 15:02
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
26/04/2023 15:01
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conhecido o recurso e provido em parte - 26/04/2023 14:51:11)
-
26/04/2023 14:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conhecido o recurso e provido em parte - 26/04/2023 14:41:17)
-
20/04/2023 11:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
18/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
04/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
-
04/04/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 26 DE ABRIL DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.
Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Criminal Nº 0500797-48.2017.4.02.5102/RJ (Pauta - Revisor: 2) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO REVISOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474) ADVOGADO(A): THIAGO ANDERSON OLIVEIRA DO ROSARIO (OAB RJ211928) ADVOGADO(A): NILTON CABRAL SILVA (OAB RJ155657) ADVOGADO(A): THAINAH MENDES FAGUNDES (OAB DF054423) ADVOGADO(A): SARAH PIANCASTELLI MOREIRA (OAB DF060842) ADVOGADO(A): FELIPE FERNANDES DE CARVALHO (OAB DF044869) ADVOGADO(A): GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO (OAB DF042990) ADVOGADO(A): IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO (OAB SP331838) ADVOGADO(A): CAROLINE SCANDELARI RAUPP (OAB DF046106) ADVOGADO(A): HADERLANN CHAVES CARDOSO (OAB DF050456) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
03/04/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/04/2023 12:32
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/04/2023 12:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
29/03/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/03/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/03/2023 11:01
Retirado de pauta
-
29/03/2023 09:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
29/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
23/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00:00</b>
-
23/03/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 29 DE MARÇO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.
Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Criminal Nº 0500797-48.2017.4.02.5102/RJ (Aditamento - Revisor: 4) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO REVISOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474) ADVOGADO(A): THIAGO ANDERSON OLIVEIRA DO ROSARIO (OAB RJ211928) ADVOGADO(A): NILTON CABRAL SILVA (OAB RJ155657) ADVOGADO(A): THAINAH MENDES FAGUNDES (OAB DF054423) ADVOGADO(A): SARAH PIANCASTELLI MOREIRA (OAB DF060842) ADVOGADO(A): FELIPE FERNANDES DE CARVALHO (OAB DF044869) ADVOGADO(A): GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO (OAB DF042990) ADVOGADO(A): IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO (OAB SP331838) ADVOGADO(A): CAROLINE SCANDELARI RAUPP (OAB DF046106) ADVOGADO(A): HADERLANN CHAVES CARDOSO (OAB DF050456) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2023.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
22/03/2023 15:25
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/03/2023 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 4
-
22/03/2023 14:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
-
18/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
17/03/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
17/03/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
16/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
15/03/2023 12:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
15/03/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2023 12:22
Retirado de pauta
-
15/03/2023 11:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
14/03/2023 11:10
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB02
-
07/03/2023 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
07/03/2023 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
07/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>
-
07/03/2023 00:00
Intimação
1a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 22 DE MARÇO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo.
Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.
Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.
Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma.
Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.
Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.
Apelação Criminal Nº 0500797-48.2017.4.02.5102/RJ (Pauta - Revisor: 1) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO REVISOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE APELANTE: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (OAB RJ072474) ADVOGADO(A): THIAGO ANDERSON OLIVEIRA DO ROSARIO (OAB RJ211928) ADVOGADO(A): NILTON CABRAL SILVA (OAB RJ155657) ADVOGADO(A): THAINAH MENDES FAGUNDES (OAB DF054423) ADVOGADO(A): SARAH PIANCASTELLI MOREIRA (OAB DF060842) ADVOGADO(A): FELIPE FERNANDES DE CARVALHO (OAB DF044869) ADVOGADO(A): GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO (OAB DF042990) ADVOGADO(A): IVAN CANDIDO DA SILVA DE FRANCO (OAB SP331838) ADVOGADO(A): CAROLINE SCANDELARI RAUPP (OAB DF046106) ADVOGADO(A): HADERLANN CHAVES CARDOSO (OAB DF050456) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CRISTINA SCHWANSEE ROMANÓ APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2023.
Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente -
06/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2023 15:25
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 15:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/03/2023 15:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
29/01/2023 20:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
27/01/2023 14:26
Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
-
27/01/2023 14:25
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 13:35
Juntada de Petição
-
25/01/2023 17:23
Juntado(a)
-
25/01/2023 12:57
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
23/01/2023 20:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
19/01/2023 12:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
18/01/2023 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB01 -> SUB1TESP
-
16/12/2021 14:47
Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB02 -> GAB01
-
16/12/2021 14:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/11/2021 19:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
24/11/2021 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
20/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
18/11/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
14/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
10/11/2021 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/11/2021 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
10/11/2021 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
04/11/2021 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/11/2021 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/11/2021 14:38
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 23:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
25/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
15/10/2021 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/10/2021 14:47
Remetidos os Autos - GAB02 -> SUB1TESP
-
15/10/2021 14:47
Determinada a intimação
-
14/10/2021 12:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB02
-
14/10/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
-
02/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
22/09/2021 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2021 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
-
21/09/2021 21:25
Distribuído por prevenção - Número: 00020957820184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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