11/07/2025 13:51

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
11/07/2025 13:50

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
29/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
20/05/2025 14:19

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124
17/05/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/05/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124
15/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124
15/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 19:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/05/2025 19:46

Recurso Extraordinário não admitido
14/05/2025 19:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/05/2025 19:42

Negado seguimento a Recurso Especial
31/03/2025 00:29

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
28/03/2025 12:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2023 16:57

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/05/2023 11:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
25/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
25/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
30/03/2023 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
30/03/2023 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
29/03/2023 22:23

Juntada de Petição
28/03/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103
28/03/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 21:06

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
27/03/2023 21:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/03/2023 17:12

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
27/02/2023 15:47

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:00

Juntada de Certidão
14/02/2023 16:50

Juntada de Certidão
14/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023 Data da sessão: 01/03/2023 13:00:00
14/02/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de MARÇO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

Apelação/Remessa Necessária Nº 0056513-86.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA APELADO: ANCAR IVANHOE ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: ANCAR HOUSE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: ANCAR IVANHOE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: SCAI GESTORA DE RECURSOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS (OAB RJ093732) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
13/02/2023 16:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
08/02/2023 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/02/2023 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/03/2023 13:00 Sequencial: 92
06/02/2023 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
12/09/2022 09:08

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
12/09/2022 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
18/08/2022 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/07/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/07/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/07/2022 14:08

Juntada de Petição
28/06/2022 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/06/2022 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/06/2022 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
27/06/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/06/2022 17:16

Recurso Especial sobrestado
14/06/2022 17:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/06/2022 17:08

Juntada de Certidão
14/06/2022 13:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
14/06/2022 13:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 14/06/2022 13:23:58)
10/06/2022 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/05/2022 22:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/04/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/04/2022 12:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/04/2022 12:24

Juntada de Certidão
19/04/2022 12:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Juntada de certidão - 19/04/2022 12:15:58)
18/04/2022 22:42

Juntada de Petição
18/04/2022 22:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45, 47 e 46
18/04/2022 14:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
06/04/2022 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/03/2022 18:33

Juntada de Petição
23/03/2022 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
22/03/2022 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2022 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
22/03/2022 02:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
09/03/2022 15:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
05/03/2022 03:58

Deliberado em Sessão - Adiado
15/02/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2022 Data da sessão: 08/03/2022 13:00:00
14/02/2022 15:11

Juntada de Certidão
11/02/2022 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/02/2022 14:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/03/2022 13:00 Sequencial: 97
11/02/2022 13:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
14/01/2022 11:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
14/01/2022 09:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 31
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/12/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/12/2021 15:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/12/2021 15:25

Juntada de Certidão
13/12/2021 21:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23 e 22
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/12/2021 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
02/12/2021 14:42

Juntada de Petição
01/12/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/12/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2021 16:01

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
30/11/2021 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/11/2021 00:44

Sentença desconstituída - por unanimidade
26/10/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2021 Data da sessão: 16/11/2021 13:00:00
25/10/2021 15:25

Juntada de Certidão
25/10/2021 15:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
22/10/2021 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/10/2021 20:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/11/2021 13:00 Sequencial: 1
09/04/2020 02:12

Julgamento - Retirado de Pauta
17/03/2020 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
17/03/2020 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/03/2020 16:37

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 07/04/2020 14:00:00 Sequencial: 7
16/03/2020 17:36

Julgamento - Retirado de Pauta
20/02/2020 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/02/2020 18:41

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 17/03/2020 14:00:00 Sequencial: 7
03/10/2019 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
03/10/2019 17:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
30/09/2019 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
26/09/2019 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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