TRF2 - 5047161-82.2019.4.02.5101

1ª instância - 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO

CNPJ: 30.258.404/0001-40

Advogados

LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA

OAB: 017598/PB

CPF *55.***.*03-87

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 15:53

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2023 15:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/07/2023 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/07/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 11/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 26/06/2023 22:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 25/06/2023 23:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 25/06/2023 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 25/06/2023 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 20/06/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 14:44

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2023 22:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/05/2023 16:50

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO22 Número: 50471618220194025101

  • 02/02/2022 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/10/2020 19:24

    Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2

  • 05/10/2020 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 13/09/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

  • 03/09/2020 17:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 03/09/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 01/09/2020 04:24

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 13/08/2020 16:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 07/08/2020 12:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 22/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

  • 21/07/2020 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

  • 20/07/2020 17:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

  • 13/07/2020 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 13/07/2020 14:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

  • 13/07/2020 13:24

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/07/2020 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/07/2020 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/07/2020 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/07/2020 16:28

    Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

  • 08/07/2020 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

  • 24/06/2020 15:06

    Autos com Juiz para Sentença

  • 23/06/2020 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 15/06/2020 13:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

  • 10/06/2020 20:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/06/2020 20:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2020 05:37

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 02/06/2020 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 23/05/2020 09:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 15:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 02:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 02/04/2020 19:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 31/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 28/03/2020 15:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 24/03/2020 12:55

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 23/03/2020 15:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 21/03/2020 01:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/03/2020 01:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/03/2020 01:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/03/2020 01:08

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

  • 24/11/2019 03:20

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50081269220194020000/TRF2

  • 31/10/2019 11:37

    Autos com Juiz para Sentença

  • 25/10/2019 14:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 25/10/2019 14:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 23/10/2019 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 23/10/2019 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 23/10/2019 15:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 15/10/2019 13:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/10/2019 13:36

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 15/10/2019 00:44

    Juntada de Petição

  • 14/10/2019 17:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/10/2019 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 11/10/2019 15:36

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50081269220194020000/TRF2

  • 05/10/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 25/09/2019 14:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/09/2019 14:59

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 18/09/2019 12:48

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 18/09/2019 01:50

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 11/09/2019 17:07

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50081269220194020000/TRF2

  • 11/09/2019 14:26

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50081269220194020000/TRF2

  • 10/09/2019 01:34

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 06/09/2019 22:24

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 26/08/2019 18:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

  • 26/08/2019 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

  • 26/08/2019 10:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

  • 23/08/2019 21:56

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 22/08/2019 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/08/2019 16:33

    Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Não Conhecidos

  • 21/08/2019 16:17

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/08/2019 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 18/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 12/08/2019 17:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

  • 12/08/2019 13:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

  • 12/08/2019 11:54

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 08/08/2019 15:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/08/2019 15:25

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 05/08/2019 15:35

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/08/2019 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 04/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 26/07/2019 02:30

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 25/07/2019

  • 25/07/2019 13:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 25/07/2019 13:10

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 25/07/2019 12:24

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA FAZENDA - EXCLUÍDA

  • 24/07/2019 18:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/07/2019 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 24/07/2019 17:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 18/07/2019 16:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 18/07/2019 16:31

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 18/07/2019 15:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/07/2019 18:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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