TRF2 - 5021015-33.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.663.683/0001-16

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

EMILIO LEBRE LA ROVERE

CPF *70.***.*42-49

Advogados

ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO

OAB: 115185/RJ

CPF *82.***.*70-36

LEANDRO DE AZEVEDO BEMVENUTI

OAB: 253910/RJ

CPF *78.***.*45-68

HALLEY LINO DE SOUZA

OAB: 054730/RS

CPF *03.***.*75-49

RENAN SOUZA TEIXEIRA

OAB: 253232/RJ

CPF *12.***.*14-02

BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS

OAB: 150937/RJ

CPF *02.***.*02-38

CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM

OAB: 195786/RJ

CPF *25.***.*91-78

MARIONE VIEIRA AMARAL

OAB: 168829/RJ

CPF *04.***.*51-52

VITOR TERRA DE CARVALHO

OAB: 204998/RJ

CPF *09.***.*74-16

MAIARA LEHER

OAB: 151082/RJ

CPF *00.***.*01-99

RAQUEL CALDAS NUNES

OAB: 126025/RJ

CPF *24.***.*80-70

BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ

OAB: 233070/RJ

CPF *43.***.*38-33

ANA PAULA COSTA DE AZEVEDO

OAB: 229648/RJ

CPF *52.***.*62-16

LARA MACHADO LUEDEMANN

OAB: 206223/RJ

CPF *47.***.*87-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 12:45

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

  • 08/09/2025 11:15

    Recebidos os autos do STJ

  • 04/02/2025 11:44

    Juntada de Petição

  • 27/09/2024 07:31

    Juntada de Petição

  • 24/01/2024 15:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 18/12/2023 22:57

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 18/12/2023 22:57

    Despacho

  • 28/11/2023 13:15

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 11:11

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 06/09/2023 10:25

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 06/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 10/08/2023 09:34

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 15:34

    Juntada de Petição

  • 04/08/2023 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 19/07/2023 15:29

    Juntada de Petição

  • 17/07/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 17/07/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 14/07/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 14/07/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 17:58

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 13/07/2023 17:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/07/2023 14:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 03/07/2023 12:45

    Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp

  • 03/07/2023 11:43

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

  • 01/07/2023 03:27

    Juntada de Petição

  • 30/06/2023 16:58

    Juntado(a)

  • 20/06/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00:00</b>

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 37ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de JULHO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5021015-33.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: EMILIO LEBRE LA ROVERE (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ (OAB RJ233070) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO(A): MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA DE AZEVEDO (OAB RJ229648) ADVOGADO(A): VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB RJ204998) ADVOGADO(A): MAIARA LEHER (OAB RJ151082) ADVOGADO(A): CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA AMORIM (OAB RJ195786) ADVOGADO(A): LARA MACHADO LUEDEMANN (OAB RJ206223) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 13/06/2023 16:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

  • 12/06/2023 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/06/2023 16:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 73

  • 29/05/2023 17:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 18/04/2023 10:55

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

  • 18/04/2023 07:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 18/04/2023 07:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 10/04/2023 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/04/2023 17:36

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 79

  • 10/04/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 10/04/2023 16:47

    Juntada de Petição

  • 07/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 30/03/2023 18:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 29/03/2023 18:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 29/03/2023 18:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 28/03/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2023 21:06

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 27/03/2023 21:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/03/2023 17:12

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 27/02/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de MARÇO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5021015-33.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: EMILIO LEBRE LA ROVERE (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA LUIZA PINHO MUNIZ (OAB RJ233070) ADVOGADO(A): ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (OAB RJ115185) ADVOGADO(A): BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (OAB RJ150937) ADVOGADO(A): RAQUEL CALDAS NUNES (OAB RJ126025) ADVOGADO(A): MARIONE VIEIRA AMARAL (OAB RJ168829) ADVOGADO(A): ANA PAULA COSTA DE AZEVEDO (OAB RJ229648) ADVOGADO(A): VITOR TERRA DE CARVALHO (OAB RJ204998) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 13/02/2023 16:50

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023

  • 08/02/2023 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 08/02/2023 16:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109

  • 06/02/2023 17:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 10/05/2022 14:10

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 10/05/2022 14:08

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 10/05/2022 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 10/05/2022 14:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 10/05/2022 14:01

    Juntada de Petição

  • 07/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 02/05/2022 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/05/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 16:01

    Juntada de Petição

  • 02/05/2022 15:58

    Juntada de Petição

  • 02/05/2022 15:56

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 15:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 08/04/2022 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 01/04/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2022 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/04/2022 17:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/04/2022 17:58

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 01/04/2022 17:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 01/04/2022 17:58

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 16/02/2022 17:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 16/02/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 12:27

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 16/02/2022 12:25

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 16/02/2022 08:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 16/02/2022 08:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/02/2022 07:56

    Juntada de Petição

  • 09/02/2022 12:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/02/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/02/2022 12:13

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 09/02/2022 12:13

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 09/02/2022 12:13

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 08/02/2022 20:27

    Juntada de Petição

  • 08/02/2022 20:24

    Juntada de Petição

  • 25/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 16/12/2021 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 15/12/2021 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2021 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/12/2021 13:40

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 13/12/2021 17:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/11/2021 12:57

    Lavrada Certidão

  • 24/11/2021 12:48

    Lavrada Certidão

  • 12/11/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/11/2021 16:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 69

  • 09/11/2021 18:51

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 25/10/2021 14:49

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB17

  • 25/10/2021 14:46

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 25/10/2021 14:44

    Juntado(a)

  • 25/10/2021 13:18

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 23/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 22/10/2021 19:58

    Juntada de Petição

  • 15/10/2021 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/10/2021 13:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 13/10/2021 13:06

    Expedição de ofício

  • 13/10/2021 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2021 11:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2021 10:47

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 08/10/2021 12:26

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 08/10/2021 11:34

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 21/09/2021 14:56

    Lavrada Certidão

  • 11/09/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/09/2021<br>Data da sessão: <b>04/10/2021 13:00:00</b>

  • 09/09/2021 18:47

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 15:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/09/2021 15:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 33

  • 08/09/2021 17:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 06/09/2021 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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