TRF2 - 0035089-85.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2024 18:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
03/02/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
29/01/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
-
18/12/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
18/12/2023 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
15/12/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2023 18:08
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
15/12/2023 18:08
Recurso Especial sobrestado
-
01/09/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
01/09/2023 10:37
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 18:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
30/08/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
29/07/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
29/07/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
24/07/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/07/2023 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 98
-
14/07/2023 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
14/07/2023 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
13/07/2023 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2023 18:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
12/07/2023 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/07/2023 15:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04
-
11/07/2023 19:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
31/05/2023 19:03
Juntada de Petição
-
25/05/2023 08:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Transitado em Julgado - 25/05/2023 07:48:13)
-
25/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>
-
25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
25/05/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de junho (segunda-feira) e 12h59 do dia 16 de junho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Convocado Macario Ramos Judice Neto) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0035089-85.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 234) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MILTON JOAQUIM PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
24/05/2023 14:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023
-
24/05/2023 13:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 234
-
24/05/2023 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/05/2023 16:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
19/05/2023 16:38
Juntado(a)
-
05/05/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
11/04/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/04/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
-
29/03/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/03/2023 15:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
-
29/03/2023 15:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/03/2023 13:49
Sentença confirmada - por unanimidade
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>
-
27/02/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação/Remessa Necessária Nº 0035089-85.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 280) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS APELANTE: MILTON JOAQUIM PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA SILVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ173475) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/02/2023 14:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
-
24/02/2023 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 280
-
24/02/2023 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/02/2023 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
15/02/2023 16:40
Juntado(a)
-
14/02/2023 10:09
Conclusos para decisão/despacho - GAB05 -> GAB04
-
26/08/2022 13:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05
-
26/08/2022 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
19/08/2022 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
01/08/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2022 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2022 16:47
Remetidos os Autos - NUCAJ -> SUB2TESP
-
28/07/2022 06:03
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> NUCAJ
-
28/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
15/06/2022 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
09/06/2022 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
09/06/2022 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
06/06/2022 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
06/06/2022 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
03/06/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/06/2022 09:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
-
03/06/2022 09:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/06/2022 09:49
Remetidos os Autos - GAB03 -> GAB05
-
16/12/2021 13:04
Remetidos os Autos - GAB05 -> GAB03
-
14/12/2021 16:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB05
-
14/12/2021 16:19
Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
26/06/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00:00</b>
-
24/06/2021 15:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 127
-
24/06/2021 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
18/06/2021 16:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
25/05/2021 01:20
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB05 -> GAB04
-
25/05/2021 01:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/05/2021 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/05/2021 16:43
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GAB06 -> GAB05
-
20/05/2021 16:58
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB06
-
18/05/2021 18:51
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB04 -> SUB2TESP
-
18/05/2021 18:51
Juntado(a)
-
16/05/2021 15:05
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
18/03/2021 12:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
-
16/03/2021 04:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2021<br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00:00</b>
-
11/03/2021 10:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/03/2021 10:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 112
-
04/03/2021 11:31
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
19/02/2021 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
11/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
01/02/2021 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
01/02/2021 13:53
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
-
01/02/2021 13:53
Vista ao MP
-
29/01/2021 13:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB15 para GAB04)
-
29/01/2021 13:59
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
-
29/01/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
-
16/12/2020 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
14/12/2020 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
11/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
-
01/12/2020 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/12/2020 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/12/2020 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
01/12/2020 12:05
Remessa Interna para redistribuir - GAB15 -> SUB5TESP
-
01/12/2020 12:05
Declarada incompetência
-
28/10/2020 11:16
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
-
28/10/2020 11:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
-
28/10/2020 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
23/10/2020 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
23/10/2020 09:57
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
23/10/2020 07:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0073708-89.2015.4.02.5101
Conselho Regional de Engenharia e Agrono...
Helanio Iago de Lima Gomes
Advogado: Monique de Castro Bersot Barbosa Arduino
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/02/2023 12:02
Processo nº 5004764-77.2022.4.02.0000
Rio'S Capitalizacao S.A.
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Roselaine Moreira Alves
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/06/2022 16:30
Processo nº 5013793-54.2022.4.02.0000
Instituto Luz e Vida
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Renato Mendes Souza Santos
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/09/2022 08:50
Processo nº 5112267-20.2021.4.02.5101
Menaide Felix Gomes
Uniao
Advogado: Evandro Jose Lago
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/04/2022 16:54
Processo nº 0053217-95.2014.4.02.5101
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...
Joao Evangelista Teixeira Leite de Carva...
Advogado: Erlan dos Anjos Oliveira da Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/04/2023 13:17