STJ - 0157012-15.2017.4.02.5101

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

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Polo Ativo

Partes

MOACIR HILARIO DE CARVALHO

CPF *70.***.*70-68

Advogados

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB: 104771/RJ

CPF *70.***.*98-09

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 29/06/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 05/07/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0157012-15.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: MOACIR HILARIO DE CARVALHO ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0157012-15.2017.4.02.5101/RJ (Aditamento: 206) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MOACIR HILARIO DE CARVALHO ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 16/02/2022 17:29

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

  • 16/02/2022 17:29

    Transitado em Julgado em 16/02/2022

  • 08/11/2021 05:30

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/11/2021 Petição Nº 454666/2020 - EDcl no AgInt no

  • 05/11/2021 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 04/11/2021 20:10

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0454666 - EDcl no AgInt no REsp 1860746 - Publicação prevista para 08/11/2021

  • 03/11/2021 23:59

    Embargos de Declaração de UNIÃO Acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00454666/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1860746/RJ

  • 22/10/2021 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000770-2021-AJC-1T)

  • 20/10/2021 07:56

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000770-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 20/10/2021 05:10

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/10/2021

  • 19/10/2021 18:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 19/10/2021 13:17

    Incluído em pauta para 28/10/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00454666/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1860746/RJ

  • 18/10/2021 16:16

    Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 28/01/2021 15:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

  • 27/01/2021 16:07

    Juntada de Petição de ofício nº 24879/2021

  • 27/01/2021 13:30

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 21/01/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado (Petição 24879/2021 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

  • 21/01/2021 11:30

    Protocolizada Petição 24879/2021 (OF - OFÍCIO) em 21/01/2021

  • 16/11/2020 17:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

  • 11/11/2020 14:25

    Juntada de Petição de ofício nº 904146/2020

  • 10/11/2020 16:55

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 03/11/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado (Petição 904146/2020 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

  • 03/11/2020 14:50

    Protocolizada Petição 904146/2020 (OF - OFÍCIO) em 03/11/2020

  • 21/09/2020 15:06

    Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 454666/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1860746

  • 17/09/2020 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000527-2020-AJC-1T)

  • 17/09/2020 12:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

  • 17/09/2020 12:01

    Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 679932/2020

  • 17/09/2020 11:56

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 17/09/2020 11:48

    Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 17/09/2020 11:38

    Ato ordinatório praticado (Petição 679932/2020 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

  • 17/09/2020 11:33

    Protocolizada Petição 679932/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 17/09/2020

  • 14/09/2020 05:23

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2020

  • 11/09/2020 18:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 11/09/2020 15:09

    Incluído em pauta para 22/09/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00454666/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1860746/RJ

  • 10/09/2020 16:54

    Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 15/08/2020 20:39

    Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 rel

  • 13/08/2020 08:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

  • 13/08/2020 07:35

    Juntada de Certidão : Certifico que fica sem efeito a certidão de fl.873.

  • 12/08/2020 14:30

    Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 04/08/2020 e término em 10/08/2020 o prazo para MOACIR HILÁRIO DE CARVALHO apresentar resposta à petição n. 454666/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 863.

  • 10/08/2020 17:21

    Juntada de Petição de petição nº 526909/2020

  • 10/08/2020 17:17

    Protocolizada Petição 526909/2020 (PET - PETIÇÃO) em 10/08/2020

  • 03/08/2020 05:41

    Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/08/2020 Petição Nº 454666/2020 -

  • 31/07/2020 19:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

  • 01/07/2020 11:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 454666/2020. Publicação prevista para 03/08/2020)

  • 01/07/2020 10:42

    Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 454666/2020 (Juntada automática)

  • 01/07/2020 10:42

    Protocolizada Petição 454666/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/07/2020

  • 12/06/2020 05:36

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/06/2020 Petição Nº 155170/2020 - AgInt

  • 10/06/2020 19:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 09/06/2020 19:30

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0155170 - AgInt no REsp 1860746 - Publicação prevista para 12/06/2020

  • 08/06/2020 23:59

    Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 155170/2020 - AgInt no REsp 1860746

  • 01/06/2020 13:47

    Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 01/06/2020 13:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual - 02/06/2020)

  • 01/06/2020 05:49

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2020 Petição Nº 358664/2020 - RtPaut

  • 29/05/2020 19:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 29/05/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0358664 - RtPaut no REsp 1860746 - Publicação prevista para 01/06/2020

  • 28/05/2020 13:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

  • 28/05/2020 12:38

    Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 358664/2020

  • 28/05/2020 12:25

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 28/05/2020 12:19

    Remetidos os Autos (para juntar petição) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 28/05/2020 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000267-2020-1T)

  • 27/05/2020 18:39

    Ato ordinatório praticado (Petição 358664/2020 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

  • 27/05/2020 18:35

    Protocolizada Petição 358664/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 27/05/2020

  • 25/05/2020 05:44

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/05/2020

  • 22/05/2020 19:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 22/05/2020 15:30

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000267-2020-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 22/05/2020 14:57

    Incluído em pauta para 02/06/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 155170/2020 - AgInt no REsp 1860746/RJ

  • 21/05/2020 18:53

    Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 13/05/2020 18:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

  • 24/04/2020 14:49

    Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 252662/2020 (Juntada automática)

  • 24/04/2020 14:49

    Protocolizada Petição 252662/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/04/2020

  • 20/03/2020 05:13

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/03/2020 Petição Nº 155170/2020 -

  • 19/03/2020 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 19/03/2020 16:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 155170/2020. Publicação prevista para 20/03/2020)

  • 19/03/2020 10:47

    Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 155170/2020 (Juntada automática)

  • 19/03/2020 10:47

    Protocolizada Petição 155170/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/03/2020

  • 05/03/2020 05:13

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2020

  • 04/03/2020 18:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 03/03/2020 18:37

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2020

  • 03/03/2020 18:37

    Conhecido o recurso de MOACIR HILÁRIO DE CARVALHO e provido em parte

  • 07/02/2020 09:17

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

  • 07/02/2020 09:16

    Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1407819)

  • 05/02/2020 12:29

    Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

  • 05/02/2020 05:10

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2020

  • 04/02/2020 19:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 03/02/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2020

  • 03/02/2020 14:02

    Conheço do agravo de MOACIR HILÁRIO DE CARVALHO para determinar sua autuação como Recurso Especial

  • 27/02/2019 19:06

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (autuado o conflito de competência suscitado por Moacir Hilário de Carvalho sob o nº 164.050/RJ)

  • 22/02/2019 13:42

    Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao ato ordinatório da Coordenadoria de Feitos de Direito Público, que a petição 0042311/2019 foi autuada como CC 164050 (2019/0053928-1).

  • 21/02/2019 18:45

    Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 42311/2019 (PETIÇÃO) à Coordenadoria de Processos Originários (para autuar o conflito de competência))

  • 20/02/2019 15:13

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 20/02/2019 15:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 20/02/2019 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

  • 20/02/2019 14:18

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

  • 20/02/2019 13:08

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 20/02/2019 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO Processo devolvido à Coordenadoria de Direito Público para processamento do Conflito de Competência suscitado

  • 20/02/2019 08:13

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

  • 19/02/2019 13:59

    Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 73067/2019 (Juntada Automática)

  • 19/02/2019 13:59

    Protocolizada Petição 73067/2019 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2019

  • 18/02/2019 13:00

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 18/02/2019 07:58

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

  • 13/02/2019 15:39

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 08/02/2019 09:10

    Ato ordinatório praticado (Petição 42311/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

  • 06/02/2019 18:36

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

  • 06/02/2019 18:29

    Proferido despacho de mero expediente determinando conclusão ao Ministro Relator

  • 01/02/2019 11:51

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 11/12/2018 14:09

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (r. despacho de fl. 774)

  • 11/12/2018 14:09

    Proferido despacho de mero expediente consultando sobre eventual prevenção

  • 11/12/2018 07:16

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

  • 10/12/2018 18:05

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com petição

  • 10/12/2018 17:55

    Juntada de Petição de nº 706111/2018

  • 07/12/2018 19:27

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

  • 07/12/2018 14:11

    Ato ordinatório praticado (Petição 706111/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

  • 07/12/2018 12:02

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

  • 07/12/2018 10:00

    Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

  • 28/11/2018 17:15

    Protocolizada Petição 706111/2018 (PET - PETIÇÃO) em 28/11/2018

  • 26/11/2018 07:50

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2018

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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