TRF2 - 5000644-54.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 09:08
Baixa Definitiva
-
26/08/2024 23:47
Recebidos os autos do STJ
-
16/05/2024 14:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000644542023402000020240516140115
-
13/05/2024 13:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/05/2024 18:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
-
05/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
-
12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187, 189, 190 e 191
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11/03/2024 18:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 200 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 11/03/2024 18:46:17)
-
11/03/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/03/2024 18:46
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191 e 193
-
09/02/2024 20:34
Juntada de Petição
-
08/02/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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08/02/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
-
07/02/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 17:14
Recurso Especial não admitido
-
07/02/2024 17:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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03/11/2023 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/10/2023 14:52
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 10:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
31/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169 e 170
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169 e 170
-
02/10/2023 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
-
02/10/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 171
-
27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 154, 155 e 156
-
26/09/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2023 19:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/09/2023 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156 e 157
-
28/08/2023 20:06
Juntada de Petição
-
24/08/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2023 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/08/2023 11:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
23/08/2023 18:48
Juntado(a)
-
23/08/2023 18:48
Juntado(a)
-
23/08/2023 15:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/07/2023 10:07
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00:00</b>
-
27/07/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 29ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 21 de agosto de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 15 de agosto de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5000644-54.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: PAPEIS MIL E UM LTDA ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CEZAR SUCUPIRA EDUCACAO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: COMPANHIA DINAMICA DE REFRIGERANTES INTERESSADO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRICOLOR LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: NILTON SOUZA FERREIRA ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO INTERESSADO: OPTICA VIDAL LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: SACRA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO ADVOGADO(A): OSWALDO DUARTE DE SOUZA INTERESSADO: SERVSHIP SERVICOS MARITIMOS LTDA.
ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE BENS SAO RAIMUNDO NONATO LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: SHIPPING PERITOS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: CEG EMPREENDIMENTO E TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2023.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
26/07/2023 17:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/07/2023
-
26/07/2023 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 30
-
26/07/2023 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/07/2023 13:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
24/07/2023 15:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
24/07/2023 15:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
-
22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 128
-
21/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112 e 113
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 128
-
06/07/2023 11:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129
-
05/07/2023 21:06
Juntada de Petição
-
04/07/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2023 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/07/2023 13:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/07/2023 13:53
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114
-
20/06/2023 15:07
Juntada de Petição
-
19/06/2023 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2023 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2023 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2023 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2023 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2023 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2023 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2023 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2023 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2023 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2023 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/06/2023 18:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
15/06/2023 17:14
Juntado(a)
-
15/06/2023 17:13
Juntado(a)
-
14/06/2023 19:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/05/2023 14:03
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
19/05/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de junho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5000644-54.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: PAPEIS MIL E UM LTDA ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SHIPPING PERITOS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: CEG EMPREENDIMENTO E TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: CEZAR SUCUPIRA EDUCACAO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: COMPANHIA DINAMICA DE REFRIGERANTES INTERESSADO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRICOLOR LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: NILTON SOUZA FERREIRA ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO INTERESSADO: OPTICA VIDAL LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: SACRA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO ADVOGADO(A): OSWALDO DUARTE DE SOUZA INTERESSADO: SERVSHIP SERVICOS MARITIMOS LTDA.
ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE BENS SAO RAIMUNDO NONATO LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
18/05/2023 18:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
-
18/05/2023 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 63
-
18/05/2023 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/05/2023 14:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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10/05/2023 12:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
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10/05/2023 12:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
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04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68 e 69
-
03/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
-
23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
-
17/04/2023 18:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
-
17/04/2023 16:05
Juntada de Petição
-
13/04/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/04/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/04/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/04/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/04/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/04/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/04/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/04/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/04/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/04/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/04/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/04/2023 18:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/04/2023 18:47
Juntado(a)
-
13/04/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70
-
08/04/2023 21:03
Juntada de Petição
-
30/03/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2023 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2023 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/03/2023 17:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
30/03/2023 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/03/2023 17:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
29/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 44 e 45
-
28/03/2023 23:31
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
28/03/2023 12:54
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
-
28/03/2023 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45
-
25/03/2023 21:40
Juntada de Petição
-
21/03/2023 18:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
-
21/03/2023 16:39
Juntada de Petição
-
16/03/2023 15:29
Juntado(a)
-
16/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/03/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/03/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 15:23
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 14:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4, 8, 7, 6, 5, 12, 11, 9 e 13
-
13/03/2023 13:43
Juntada de Petição
-
10/03/2023 14:59
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>
-
10/03/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 09ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 03 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de março de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5000644-54.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM AGRAVANTE: PAPEIS MIL E UM LTDA ADVOGADO(A): LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (OAB RJ109033) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SHIPPING PERITOS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: CEG EMPREENDIMENTO E TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: CEZAR SUCUPIRA EDUCACAO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: COMPANHIA DINAMICA DE REFRIGERANTES INTERESSADO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRICOLOR LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: NILTON SOUZA FERREIRA ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO INTERESSADO: OPTICA VIDAL LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: SACRA VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO ADVOGADO(A): OSWALDO DUARTE DE SOUZA INTERESSADO: SERVSHIP SERVICOS MARITIMOS LTDA.
ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO INTERESSADO: ADMINISTRADORA DE BENS SAO RAIMUNDO NONATO LTDA ADVOGADO(A): VANY ROSSELINA GIORDANO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
09/03/2023 17:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
-
09/03/2023 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 73
-
09/03/2023 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/03/2023 12:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
08/03/2023 12:08
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
08/03/2023 06:26
Juntada de Petição
-
06/03/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
06/03/2023 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
02/03/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/03/2023 17:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/03/2023 17:42
Juntado(a)
-
02/03/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/03/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
13/02/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
-
02/02/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2023 12:29
Não Concedida a tutela provisória
-
02/02/2023 12:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
26/01/2023 16:10
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 713 do processo originário.Número: 00017140220204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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