08/09/2025 12:52

Juntada de Certidão
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025 Data da sessão: 23/09/2025 14:00
05/09/2025 19:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
05/09/2025 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/09/2025 19:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/09/2025 14:00 Sequencial: 19
05/09/2025 17:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
05/09/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
05/09/2025 14:31

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:29

Retirado de pauta - Sessão Nova virtual Período da sessão: 10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00 Sequencial: 114
05/09/2025 14:28

Juntada de Certidão
05/09/2025 13:12

Juntada de Petição
25/08/2025 16:59

Juntada de Certidão
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025 Período da sessão: 10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00
22/08/2025 18:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
22/08/2025 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
22/08/2025 18:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00 Sequencial: 114
22/08/2025 17:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
19/08/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
19/08/2025 12:40

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
19/08/2025 10:48

Recebidos os autos do STJ
04/07/2024 12:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5119804672021402510120240704125126
04/07/2024 09:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/07/2024 09:55

Despacho
02/07/2024 18:25

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
01/07/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
17/06/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
29/05/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/05/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130
13/05/2024 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
13/05/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
13/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 13:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/05/2024 13:10

Recurso Especial Admitido
13/05/2024 13:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/05/2024 13:10

Recurso Extraordinário não admitido
30/04/2024 18:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
29/04/2024 18:14

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
26/04/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
04/04/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
26/03/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/03/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111
08/03/2024 11:47

Juntada de Petição
04/03/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
04/03/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/02/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 13:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
28/02/2024 13:08

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
28/02/2024 13:02

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
28/02/2024 13:02

Negado seguimento a Recurso Especial
23/01/2024 11:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/01/2024 11:16

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
19/01/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
24/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/11/2023 15:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/11/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
14/11/2023 06:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
12/11/2023 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
26/10/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/10/2023 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/10/2023 14:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
26/10/2023 14:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/10/2023 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/10/2023 19:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/10/2023 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
13/10/2023 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/10/2023 14:53

Juntado(a)
11/10/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/10/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/10/2023 14:09

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:07

Juntada de Certidão
09/10/2023 21:57

Juntada de Petição
28/09/2023 16:00

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/09/2023 Data da sessão: 17/10/2023 13:00:00
28/09/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 23 de outubro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 17 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5119804-67.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLARICE BELLO BECHARA APELADO: POSTO REGINAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) ADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
27/09/2023 19:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/09/2023
27/09/2023 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/09/2023 19:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 17/10/2023 13:00 Sequencial: 137
27/09/2023 16:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
15/09/2023 16:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
15/09/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/08/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2023 15:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/08/2023 15:44

Juntado(a)
28/08/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/08/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
10/08/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/08/2023 18:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
10/08/2023 18:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/08/2023 23:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/07/2023 09:19

Juntada de Certidão
14/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023 Data da sessão: 01/08/2023 13:00:00
14/07/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 01º de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 07 de agosto de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 01º de agosto de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5119804-67.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: POSTO REGINAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) ADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2023.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente
13/07/2023 18:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023
13/07/2023 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/07/2023 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/08/2023 13:00 Sequencial: 188
13/07/2023 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
04/07/2023 13:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
03/07/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
03/07/2023 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/06/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2023 13:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/06/2023 13:31

Juntada de Certidão
16/06/2023 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/06/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/06/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/06/2023 12:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
06/06/2023 12:12

Juntado(a)
29/05/2023 14:35

Juntado(a)
16/05/2023 19:54

Sentença confirmada - por unanimidade
02/05/2023 17:17

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
28/04/2023 13:16

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
27/04/2023 12:41

Juntada de Certidão
27/04/2023 11:41

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
27/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023 Data da sessão: 16/05/2023 13:00:00
27/04/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 16ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 22 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 16 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5119804-67.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: POSTO REGINAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) ADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
26/04/2023 18:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2023
26/04/2023 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/04/2023 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 16/05/2023 13:00 Sequencial: 2
29/03/2023 15:34

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
29/03/2023 15:28

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB27 -> SUB3TESP
29/03/2023 15:28

Juntado(a)
28/03/2023 18:50

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/03/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/03/2023 14:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
13/03/2023 12:12

Juntada de Petição
10/03/2023 19:22

Juntado(a)
10/03/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2023 19:10

Juntada de Certidão
10/03/2023 19:04

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:47

Juntada de Petição
10/03/2023 15:07

Juntada de Certidão
10/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023 Data da sessão: 28/03/2023 13:00:00
10/03/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 09ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 03 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de março de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5119804-67.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: POSTO REGINAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) ADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
09/03/2023 17:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
09/03/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/03/2023 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/03/2023 13:00 Sequencial: 79
09/03/2023 12:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
01/03/2023 16:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
01/03/2023 16:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
01/03/2023 16:49

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP
23/05/2022 17:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27
23/05/2022 17:53

Juntado(a)
13/05/2022 14:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP
09/05/2022 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5112026-46.2021.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Auto Posto de Gasolina e Servicos L &Amp; Z ...

Advogado: Joao Henrique Ballstaedt Gasparino da Si...

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/05/2022 18:53

Exibir Processo

Processo nº 5127560-30.2021.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Vibra Energia S.A

Advogado: Janssen Hiroshi Murayama

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/11/2022 18:44

Exibir Processo

Processo nº 5127560-30.2021.4.02.5101

Vibra Energia S.A

Delegado da Delegacia Especial de Maiore...

Advogado: Janssen Hiroshi Murayama

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/05/2022 11:22

Exibir Processo

Processo nº 5000264-35.2020.4.02.5109

Uniao

Almir Dumay Lima

Advogado: Anderson Araujo Couto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5091987-91.2022.4.02.5101

Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...

Roberta da Silva Sampaio

Advogado: Marcelle Castro Cazeira Alonso Furtado

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/2022 16:23

Exibir Processo