TRF2 - 5029588-26.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/11/2024 11:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
-
13/11/2024 23:18
Recebidos os autos do STJ
-
15/10/2024 13:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5029588262022402510120241015132459
-
14/10/2024 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/10/2024 17:56
Recurso Especial Admitido
-
11/10/2024 17:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/10/2024 15:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
10/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
17/09/2024 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
17/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
16/08/2024 19:39
Juntada de Petição
-
15/08/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2024 22:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
18/04/2024 17:49
Retirado de pauta
-
15/04/2024 16:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
15/04/2024 15:21
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
15/04/2024 11:51
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
15/04/2024 11:51
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF
-
15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5029588-26.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LEONARDO VILELA SERVICOS MEDICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL CALLIL ZIRRETTA PESTANA (OAB RJ226192) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SA FERNANDES DE MESQUITA (OAB RJ230752) ADVOGADO(A): RAFAEL CALDEIRA LOPES (OAB RJ238973) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
12/04/2024 14:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
-
09/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 47
-
07/03/2024 13:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
29/02/2024 11:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
28/02/2024 15:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
-
27/02/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
27/02/2024 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
27/02/2024 14:18
Juntada de Petição
-
27/02/2024 07:58
Juntada de Petição
-
27/02/2024 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
27/02/2024 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
26/02/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/02/2024 13:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/02/2024 13:45
Negado seguimento a Recurso Especial
-
08/01/2024 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/12/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 09:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
18/12/2023 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
16/11/2023 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
19/10/2023 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/10/2023 09:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/10/2023 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
-
05/10/2023 14:18
Juntada de Petição
-
05/10/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
05/10/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
04/10/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2023 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
04/10/2023 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/09/2023 15:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
26/09/2023 14:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/09/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
08/09/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 19 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5029588-26.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: LEONARDO VILELA SERVICOS MEDICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL CALLIL ZIRRETTA PESTANA (OAB RJ226192) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SA FERNANDES DE MESQUITA (OAB RJ230752) ADVOGADO(A): RAFAEL CALDEIRA LOPES (OAB RJ238973) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/08/2023 16:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023
-
29/08/2023 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/08/2023 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 114
-
28/08/2023 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
17/05/2023 15:49
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
17/05/2023 15:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
-
10/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
23/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
17/04/2023 17:06
Juntada de Petição
-
13/04/2023 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
13/04/2023 19:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
13/04/2023 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/04/2023 12:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/04/2023 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
13/04/2023 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
12/04/2023 18:31
Juntada de Petição
-
11/04/2023 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2023 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2023 19:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
10/04/2023 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/04/2023 17:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
04/04/2023 16:42
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
24/03/2023 17:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>
-
17/03/2023 11:59
Lavrada Certidão
-
17/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5029588-26.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: LEONARDO VILELA SERVICOS MEDICOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL CALLIL ZIRRETTA PESTANA (OAB RJ226192) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SA FERNANDES DE MESQUITA (OAB RJ230752) ADVOGADO(A): RAFAEL CALDEIRA LOPES (OAB RJ238973) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/03/2023 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
-
08/03/2023 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/03/2023 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 108
-
07/03/2023 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
-
07/03/2023 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/03/2023 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 66
-
03/03/2023 14:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/10/2022 14:45
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
26/10/2022 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/10/2022 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
24/10/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/10/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 15:11
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/10/2022 15:10
Distribuído por prevenção - Número: 50058975720224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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