TRF2 - 5027219-59.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 17:27
Juntada de Certidão
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03/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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21/08/2024 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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09/08/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/08/2024 14:01
Juntada de Petição
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07/08/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2024 18:53
Juntada de Certidão
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02/08/2024 17:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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02/08/2024 17:23
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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01/08/2024 15:11
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
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29/08/2023 17:26
Remetidos os Autos em diligência
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29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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15/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/08/2023 13:05
Juntada de Petição
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04/08/2023 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/08/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/08/2023 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2023 13:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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03/08/2023 13:48
Deferido o pedido
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10/04/2023 17:20
Juntada de Petição
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20/03/2023 12:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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20/03/2023 12:26
Retirado de pauta
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20/03/2023 11:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'APELAÇÃO' para 'PETIÇÃO'
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17/03/2023 18:52
Juntada de Petição
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17/03/2023 11:59
Lavrada Certidão
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17/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5027219-59.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CAJU RESTAURANTE E ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL (OAB RJ221805) ADVOGADO(A): EMELY ALVES PEREZ (OAB SP315560) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/03/2023 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
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08/03/2023 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/03/2023 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109
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07/03/2023 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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07/03/2023 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/03/2023 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 65
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03/03/2023 14:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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16/11/2022 16:22
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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16/11/2022 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/11/2022 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/11/2022 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/11/2022 20:08
Ato ordinatório praticado
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10/11/2022 12:13
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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10/11/2022 08:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2022
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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