TRF2 - 5024612-73.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 13:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
-
29/01/2024 13:47
Transitado em Julgado - Data: 29/01/2024
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27/01/2024 00:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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03/01/2024 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
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28/12/2023 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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28/12/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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18/12/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2023 16:31
Recurso Especial não admitido
-
18/12/2023 16:31
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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24/10/2023 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/10/2023 17:26
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 11:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
21/10/2023 00:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/09/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/09/2023 11:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/09/2023 11:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/09/2023 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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11/09/2023 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/09/2023 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
06/09/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/09/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
06/09/2023 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2023 16:04
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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05/09/2023 15:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
18/08/2023 12:09
Lavrada Certidão
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18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
-
18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
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18/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5024612-73.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
NA PESSOA DO REP LEGAL LEOCÁDIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/08/2023 13:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
-
08/08/2023 13:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/08/2023 13:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 115
-
07/08/2023 12:31
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/05/2023 13:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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15/05/2023 13:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
10/05/2023 06:39
Juntada de Petição
-
05/05/2023 16:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/05/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/05/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/04/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
18/04/2023 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
12/04/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
12/04/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/04/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
12/04/2023 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/04/2023 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2023 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/04/2023 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/04/2023 19:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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04/04/2023 17:13
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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04/04/2023 16:42
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/03/2023 17:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>
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17/03/2023 11:59
Lavrada Certidão
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17/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5024612-73.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.
NA PESSOA DO REP LEGAL LEOCÁDIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/03/2023 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
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08/03/2023 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/03/2023 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 112
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07/03/2023 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO
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07/03/2023 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/03/2023 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62
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03/03/2023 14:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/11/2022 18:02
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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16/11/2022 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/11/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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04/11/2022 18:15
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 14:22
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/11/2022 10:51
Distribuído por prevenção - Número: 51298987420214025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2024
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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